TRF2 - 5016820-14.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Polo Passivo

Partes

ARCOS MARCO RAPOSO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ: 04.552.171/0001-84

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

JOICE BATISTA AVILA

OAB: 034972/ES

CPF *49.***.*18-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 14:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

  • 03/06/2024 19:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/05/2023 14:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/05/2023 19:42

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 02/05/2023 19:42

    Despacho

  • 25/04/2023 00:41

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 17/04/2023 11:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 14/04/2023 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/03/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/03/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/03/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 13/03/2023 04:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 23:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/03/2023 23:30

    Recurso Especial não admitido

  • 27/02/2023 16:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/02/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 15:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 27/02/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/02/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/02/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2023 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2022 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 03/11/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 16:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/11/2022 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2022 18:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5016820-14.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ARCOS MARCO RAPOSO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO: JOICE BATISTA AVILA (OAB ES034972) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 23/09/2022 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022

  • 23/09/2022 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2022 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63

  • 23/09/2022 12:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/08/2022 06:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/08/2022 06:45

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2022 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/07/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 07/07/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 16:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/07/2022 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2022 15:43

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/06/2022 12:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/06/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 14:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 22/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5016820-14.2021.4.02.5001/ES (Aditamento: 163) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ARCOS MARCO RAPOSO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO: JOICE BATISTA AVILA (OAB ES034972) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 09/06/2022 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2022 17:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 163

  • 14/02/2022 07:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 11/02/2022 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/01/2022 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/01/2022 20:29

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/01/2022 20:29

    Determinada a intimação

  • 21/01/2022 10:35

    Lavrada Certidão

  • 20/01/2022 17:52

    Distribuído por prevenção - Número: 50087368920214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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