TRF2 - 5048586-76.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
-
25/08/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
25/08/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
-
22/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/08/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2025 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2025 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
20/08/2025 19:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
25/07/2025 14:10
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
-
23/07/2025 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
-
23/07/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/07/2025 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 135
-
18/07/2025 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/07/2025 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
16/07/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 30
-
16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
14/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2025 19:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/07/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/07/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/07/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5048586-76.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAPELANTE: MARISE BARRETO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA PERES BOUERI GOMES (OAB RJ176801)ADVOGADO(A): JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (OAB RJ125063)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
SALDO DE CONTA VINCULADA.
TAXA REFERENCIAL REGRAMENTO SUBSTITUIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
TEMA 731 DO STJ e ADI n.º 5090/DF. 1 - Sobre a rentabilidade do FGTS o Superior Tribunal de Justiça definiu tese ao Tema Repetitivo 731: "A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice". 2 - A modulação dos efeitos da ADI n.º 5090/DF pelo Supremo Tribunal Federal produz efeitos prospectivos com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros.
Interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei n.º 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei n.º 8.177/1991. 3 - Impossibilidade de recomposição financeira de supostas perdas passadas. 4 - Apelação improvida.
Sentença confirmada.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencidos o relator e a Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO, negar provimento à apelação para confirmar integralmente a sentença proferida pelo juízo de origem.
Honorários advocatícios em grau de recurso majorados em 1% (um por cento) sobre a base de cálculo adotada, ressalvada a hipótese de gratuidade de justiça antes deferida, com base no art. 85, §11, do Código de Processo Civil, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. -
02/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/07/2025 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2025 21:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
27/06/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2025 14:44
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
25/06/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
11/06/2025 18:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
30/05/2025 14:10
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
-
30/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 17 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 23 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 13 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5048586-76.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MARISE BARRETO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PERES BOUERI GOMES (OAB RJ176801) ADVOGADO(A): JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (OAB RJ125063) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
28/05/2025 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
-
27/05/2025 20:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/05/2025 20:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 73
-
26/05/2025 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/11/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
14/11/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
06/11/2024 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
05/11/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/11/2024 13:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
05/11/2024 11:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002114-57.2025.4.02.5107
Aline Werneck de Siqueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006230-33.2021.4.02.5112
Marisa Ferreira Tavares Fernandes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/10/2021 17:07
Processo nº 5060637-17.2024.4.02.5101
Ativa Investimentos S/A Corretora de Tit...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5060637-17.2024.4.02.5101
Ativa Investimentos S/A Corretora de Tit...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/04/2025 15:12
Processo nº 5000181-44.2024.4.02.5120
Jose Lopes Raimundo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00