06/08/2025 12:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005672-75.2009.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 33
06/08/2025 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01
06/08/2025 02:02

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
29/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
13/06/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
13/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5001244-76.2020.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVAAPELANTE: STONE ART IND E COM DE ARTEFATOS DECORATIVOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS (INTERESSADO)ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOSINTERESSADO: MIGUEL CLEMENTE DOS SANTOS (INTERESSADO)ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. execução fiscal.

Embargos à execução fiscal. inadmitidos. ausência de garantia integral do juízo. flexibilização. possibilidade. hipossuficiência patrimonial. não comprovada. SENTENÇA MANTIDA.

Caso em exame 1. Apelação em face de r. sentença que, nos autos de Embargos à Execução Fiscal, julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso IV, do CPC c/c art. 16, § 1º, da LEF.

Questão em discussão 2.

Caso em que se discute a admissibilidade de Embargos à Execução Fiscal independente de garantia integral do crédito tributário exequendo.

Razões de decidir 3.

A jurisprudência do C.

STJ tem flexibilizado exigência de garantia integral do crédito, em caráter excepcional, quando demonstrada a hipossuficiência do embargante 4.

Ausência de documentos que comprovem a hipossuficiência econômica do embargante. Dispositivo 5.

Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à Apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 19:55

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB4TESP
11/06/2025 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB6TESP
11/06/2025 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
10/06/2025 14:55

Sentença confirmada - por unanimidade
21/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025 Período da sessão: 02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00
21/05/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 02 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5001244-76.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: STONE ART IND E COM DE ARTEFATOS DECORATIVOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS INTERESSADO: MIGUEL CLEMENTE DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
20/05/2025 18:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025
20/05/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
20/05/2025 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00 Sequencial: 97
16/05/2025 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
15/04/2025 14:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
15/04/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
11/04/2025 12:44

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002116-54.2025.4.02.5001

Sebastiana Bernado Rodrigues Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maycon Carlos Claro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002097-22.2024.4.02.5118

Alexandra da Silva Santos Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/12/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 5006711-64.2025.4.02.0000

Av2 Prestacao de Servicos Eireli

Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 5012420-71.2023.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Bat Transportes, Logistica e Armazenagem...

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5003931-50.2025.4.02.5110

Vinicius Paes Feliciano

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Patrizio Pereira da Silva da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 13:14

Exibir Processo