TRF2 - 5002531-74.2025.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 06:55
Baixa Definitiva
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25/07/2025 06:54
Transitado em Julgado
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/06/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002531-74.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: MARIA HELENA ARAUJOADVOGADO(A): ROMULO ARAUJO DA SILVA (OAB RJ224913)SENTENÇADiante de todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015.
Sem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários advocatícios, na forma do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
Dê-se vista ao MPF. -
28/05/2025 03:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 03:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 03:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 03:08
Denegada a Segurança
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13/05/2025 10:56
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/05/2025 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 14:52
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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03/04/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/04/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/03/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/03/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 20:01
Não Concedida a Medida Liminar
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27/03/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/03/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2025 17:54
Despacho
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24/03/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2025 13:59
Despacho
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21/03/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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