09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000095-57.2025.4.02.5114/RJ REQUERENTE: ADRYAN LEVY GONCALVES PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
28/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-58 processada no TRF2 com o no. 51675454620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-58 processada no TRF2 com o no. 51675446120254029666/TRF (CARDOSO E MELLO DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-58 processada no TRF2 com o no. 51675446120254029666/TRF (ADRYAN LEVY GONCALVES PEREIRA)
26/08/2025 12:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-58
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000095-57.2025.4.02.5114/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ADRYAN LEVY GONCALVES PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-58
30/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000095-57.2025.4.02.5114/RJ REQUERENTE: ADRYAN LEVY GONCALVES PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Evento 88.

Dê-se vista à parte autora.

Prazo: 10 dias.
23/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:33

Despacho
23/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:49

Despacho
24/06/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 12:53

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000095-57.2025.4.02.5114/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: ADRYAN LEVY GONCALVES PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 26/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:25

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 17:22

Conclusos para julgamento
10/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/04/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 21:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJNFR02F)
09/04/2025 21:27

Juntada de Certidão
09/04/2025 21:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 37
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/02/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/02/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRYAN LEVY GONCALVES PEREIRA <br/> Data: 10/03/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: A
20/02/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 14:15

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 13:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-MA)
05/02/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:03

Determinada a intimação
04/02/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 02:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 11:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/01/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:09

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2025 13:43

Juntada de Petição
16/01/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 17:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR02F)
16/01/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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