12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/09/2025 13:04

Conclusos para julgamento
07/09/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 21:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 21:20

Determinada a citação
09/07/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:16

Determinada a intimação
23/06/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012542-28.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANDREIA CRISTINA DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por ANDREIA CRISTINA DE SOUZA em face do INSS requerendo a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição NB 198.599.028-5 DIB 19/02/2020 para incluir no cálculo do salário-de-contribuição o valor do auxílio-alimentação que recebeu como parte do salário quando empregado dos Correios, a teor do Tema TNU 244.

A autora pretende revisar a RMI de seu benefício mediante acréscimo no cálculo do salário-de-contribuição do valor do auxílio-alimentação que recebeu como parte de seu salário - mas não foram juntados aos autos os contracheques que refletem o efetivo pagamento do auxílio-alimentação ou demonstrem em quais ocasiões teria trabalhado nas condições de plantão que os acordos mencionam fazer jus ao auxílio.

A autora precisa comprovar que faz jus ao alegado direito, prova esta que deve ser a dos contracheques de seus salários que demonstrem o recebimento da verba ora em debate. Sem tal comprovação, o Juízo não pode presumir que a autora faça jus ao alegado direito, e ainda que julgasse o feito sem tais dados, não teria como realizar o efetivo cálculo de revisão da RMI por absoluta falta dos dados numéricos que digam quantos e qual foi o valor do tíquet alimentação efetivamente recebido pela autora.

Assim, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os contracheques dos períodos que alega ter recebido o auxílio-alimentação a fim de comprovar especificamente o montante ora tratado, ou comprove ter realizado tal solicitação ao empregador que tenha sido recusado ou esteja demorando a ser atendido.

Concedo à autora a assistência judiciária gratuita; anote-se.
15/05/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 10:20

Determinada a intimação
14/05/2025 19:02

Alterado o assunto processual
14/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 00:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/05/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 14:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
13/05/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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