05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153314-14.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153313-29.2025.4.02.9666/TRF (RINALDO ABREU MAIA)
16/07/2025 12:28

Baixa Definitiva
16/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-93 processada no TRF2 com o no. 51533141420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
16/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-93 processada no TRF2 com o no. 51533132920254029666/TRF (RINALDO ABREU MAIA)
15/07/2025 13:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-93
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004749-42.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: RINALDO ABREU MAIAADVOGADO(A): BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB RJ238458)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 26/06/2025 - Juntado(a)
26/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-93
25/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004749-42.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: RINALDO ABREU MAIAADVOGADO(A): BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB RJ238458) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 20 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, e art. 8º, inciso XVII, da Resolução CJF nº 458/2017, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Eventualmente decorrido o prazo sem cumprimento, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Destaco que, apresentados os cálculos pela Contadoria Judicial em razão da omissão do INSS, esta autarquia não terá devolução do prazo de 20 (vinte) dias para se manifestar a respeito, caso em que somente terá vista do ofício requisitório expedido, tal como a parte autora.

Com a apresentação dos cálculos, intime-se à parte autora a respeito, pelo prazo de 05 dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

O silêncio valerá como renúncia e será expedida a devida RPV.

Sem oposição, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Após, voltem-me os autos para o envio da RPV ou do Precatório.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo.

P.

R.

I."
02/06/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 07:50

Transitado em Julgado
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/04/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 17:11

Conclusos para julgamento
08/12/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/12/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/11/2024 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:35

Juntada de Petição
03/09/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 5
16/08/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RINALDO ABREU MAIA <br/> Data: 12/11/2024 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME R
15/08/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:15

Determinada a citação
15/08/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/08/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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