TRF2 - 5004634-08.2025.4.02.5101
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 16:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022245120254020000/TRF2
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16/07/2025 17:39
Baixa Definitiva
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16/07/2025 17:39
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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26/06/2025 20:19
Juntada de Petição
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25/06/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/06/2025 15:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 05:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/06/2025 12:55
Juntada de Petição
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03/06/2025 16:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022245120254020000/TRF2
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004634-08.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS VALENTE DOS SANTOS (OAB RJ246262)ADVOGADO(A): TIAGO VASCONCELOS SEVERINI (OAB RJ151421)ADVOGADO(A): PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA (OAB RJ179315)ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DENEGO A SEGURANÇA, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.
Custas ex lege.
Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, haja vista sua manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar sua intervenção quanto ao mérito do presente mandado de segurança.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se e Intime-se. -
28/05/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 07:09
Denegada a Segurança
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2025 22:08
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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27/02/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 20:59
Determinada a intimação
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27/02/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 16:57
Juntada de Petição
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18/02/2025 17:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022245120254020000/TRF2
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18/02/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/02/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 12:54
Não Concedida a Medida Liminar
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14/02/2025 18:04
Juntada de Petição
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13/02/2025 10:34
Juntada de Petição
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26
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05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/02/2025 22:39
Juntada de Petição
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31/01/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/01/2025 17:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2025 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2025 10:01
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
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29/01/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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29/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 14:04
Despacho
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29/01/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/01/2025 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/01/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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28/01/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2025 16:13
Decisão interlocutória
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28/01/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO05F para RJRIO29S)
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27/01/2025 14:35
Alterado o assunto processual
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27/01/2025 14:16
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO34F para RJRIO05F)
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27/01/2025 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO05F para RJRIO34F)
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24/01/2025 15:34
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJVRE03S para RJRIO05F)
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24/01/2025 15:34
Alterado o assunto processual
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24/01/2025 15:33
Juntada de Certidão
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24/01/2025 14:50
Declarada incompetência
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24/01/2025 13:33
Alterado o assunto processual - De: Liberação de mercadorias - Para: Contratos Internacionais
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24/01/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 13:11
Juntada de Petição
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24/01/2025 11:16
Juntada de Certidão
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23/01/2025 19:57
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO05F para RJVRE03S)
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23/01/2025 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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