TRF2 - 5001064-96.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/09/2025 08:40
Juntada de Petição
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 16:55
Determinada a intimação
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19/08/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 00:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001064-96.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: FLAVIA BATISTAADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144)ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE MATHIAS ROZA (OAB RJ257562) DESPACHO/DECISÃO 1.
Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, comunique-se a AADJ quanto ao trânsito em julgado da sentença de evento 27, tornando definitiva a implantação do benefício (evento 36). 3.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5.
Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 6.
Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
08/07/2025 14:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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08/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 13:21
Determinada a intimação
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08/07/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 12:39
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/06/2025 12:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 10:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/06/2025 20:47
Juntada de Petição
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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13/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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12/06/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/06/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001064-96.2025.4.02.5106/RJAUTOR: FLAVIA BATISTAADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144)ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE MATHIAS ROZA (OAB RJ257562)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária antes recebido pela parte autora (NB 650.067.332-1 ) desde a data da cessação, em 31/03/2025 (Evento 1, INDEFERIMENTO11), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abstendo-se de cessá-lo antes de 26/11/2025.
Sem condenação em custas e honorários. -
11/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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11/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 15:00
Julgado procedente o pedido
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11/06/2025 12:53
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001064-96.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: FLAVIA BATISTAADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144)ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE MATHIAS ROZA (OAB RJ257562) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.
Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".
Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.
Defiro a gratuidade de justiça. 3.
Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.
Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal antes da perícia e após a apresentação do laudo pericial. 6.
Após, venham conclusos para sentença. -
27/05/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/05/2025 10:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2025 10:13
Determinada a citação
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26/05/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 13:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
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26/05/2025 13:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/05/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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12/05/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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27/04/2025 00:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/04/2025 02:06
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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25/04/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:30
Perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIA BATISTA <br/> Data: 26/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
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25/04/2025 12:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
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25/04/2025 12:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/04/2025 13:15
Juntado(a)
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15/04/2025 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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