TRF2 - 5003313-85.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 19:42
Baixa Definitiva
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21/08/2025 19:42
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/07/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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27/06/2025 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 15:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/06/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/05/2025 14:37
Juntada de Certidão
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 17 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 23 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 13 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5003313-85.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: SARA ARANTES DE REZENDE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
28/05/2025 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
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27/05/2025 20:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/05/2025 20:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 114
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26/05/2025 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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07/03/2023 11:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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06/03/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/02/2023 14:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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21/02/2023 14:44
Determinada a intimação
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11/05/2022 22:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB32)
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11/05/2022 22:37
Alterado o assunto processual
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10/05/2022 19:20
Declarada incompetência
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31/07/2020 21:13
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
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31/07/2020 20:05
Julgamento - Retirado de Pauta
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24/07/2020 13:26
Lavrada Certidão
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16/07/2020 11:44
Lavrada Certidão
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16/07/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2020
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07/07/2020 19:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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07/07/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/07/2020 15:38
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 121
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07/04/2020 14:57
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 86 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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