01/07/2025 09:13

Baixa Definitiva
01/07/2025 09:13

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014774-13.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CRISLANE CORREA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849)AUTOR: DAVI CORREA DOS SANTOS VELLOSOADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, V, do novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
09/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025 18:00

Conclusos para julgamento
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014774-13.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CRISLANE CORREA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849)AUTOR: DAVI CORREA DOS SANTOS VELLOSOADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849) DESPACHO/DECISÃO O sistema E-proc acusou possível prevenção da presente demanda (ajuizada em 23/05/2025) com a de nº 5007915-78.2025.4.02.5001 (ajuizada em 27/03/2025) em tramitação perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0.

Analisando as petições iniciais desta demanda e a de nº 5007915-78.2025.4.02.5001, verifico a ocorrência de litispendência, já que a presente trata-se de reprodução daquela ação anteriormente ajuizada.

Com efeito, além da identidade de partes, a qual se vislumbra com facilidade, há identidade dos pedidos e da causa de pedir, pois em ambas as demandas a autora pleiteia a concessão do LOAS - DEFICIENTE, requerido junto ao INSS em 19/08/2025.

Sendo assim, verificando-se, no caso em comento, a ocorrência da litispendência, a teor do que dispõe o art. 337, parágrafos 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção de um dos processos sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, V, do citado Código, devendo este ser o extinto, justamente por ter sido ajuizado posteriormente.

Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para ciência acerca da litispendência detectada.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, fazer conclusão para sentença.
26/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:09

Determinada a intimação
23/05/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:24

Juntada de Petição
23/05/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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