TRF2 - 5013686-39.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

JANDIRA IRIS DA SILVA

CPF *94.***.*85-91

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:49

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 15:48

    Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

  • 02/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 22/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 29/07/2025 03:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número: 50035178620244025110/RJ

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 17/07/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/07/2025 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/07/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/07/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/07/2025 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/07/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 13:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 08/07/2025 13:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2025 18:08

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 27/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/06/2025 17:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2025 15:47

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 25/06/2025 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 25/06/2025 15:06

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50035178620244025110/RJ

  • 30/05/2025 14:37

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 17 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 23 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 13 de JUNHO de 2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5013686-39.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JANDIRA IRIS DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR(A): JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 28/05/2025 15:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

  • 27/05/2025 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/05/2025 20:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 128

  • 26/05/2025 16:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 03/01/2025 19:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 27/12/2024 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/12/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/12/2024 14:44

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 08/10/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/10/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 14:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 08/10/2024 14:57

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/10/2024 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 01/10/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 17:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/09/2024 07:22

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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