TRF2 - 5006868-08.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 02:03
Baixa Definitiva
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06/08/2025 02:03
Transitado em Julgado
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006868-08.2023.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEUADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES (OAB RJ164687)ADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034) DESPACHO/DECISÃO 1.
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU, em face da r. decisão, proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido de suspensão do leilão designado para o dia 22/05/2023 (evento 148, DESPADEC1). 2.
A agravante a suspensão do leilão ou sua anulação, caso já tenha sido realizado, ao argumento da iliquidez do título executado, ante a não exclusão dos valores da competência de 01/2003 do crédito executado, tal como determinado no julgamento da Apelação nº 0503851-06.2009.4.02.5101 (evento 1, INIC1). 3.
Tutela recursal deferida para suspender a realização do leilão (evento 5, DESPADEC1). É o relatório.
Decido. 4.
Após a interposição deste recurso, a controvérsia sobre o cumprimento da obrigação de fazer - exclusão dos valores da competência de 01/2003 do crédito executado - restou dirimida pela instância de origem (evento 201, DESPADEC1).
Confira-se: "Vê-se dos autos que, apesar das diversas oportunidades conferidas para providenciar o parcelamento do débito, a executada se limitou a questionar o valor indicado no sítio eletrônico da CEF, que, ressalte-se, é inferior ao apresentado pela exequente, argumentando que o esclarecimento das diferenças apontadas é necessário para que ela possa aderir ao parcelamento com segurança jurídica.
Verifica-se, ademais, que a exequente procedeu com a alteração da CDA nos termos decididos em sede de embargos, e que os valores apresentados pelas partes, excluindo-se os encargos legais, que são devidos, revelam-se equivalentes.
Dessa forma, intime-se a executada, pelo prazo derradeiro de quinze dias, para que se manifeste conclusivamente quanto à adesão ao parcelamento.
Após, voltem os autos conclusos". 5.
Assim, não há interesse de agir quanto ao exame da controvérsia recursal já dirimida na instância de origem, impondo-se o não conhecimento deste recurso.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC.
Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
09/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 01:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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09/06/2025 01:58
Prejudicado o recurso
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04/06/2025 18:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006868-08.2023.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 05150150220084025101/RJ)RELATOR: CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEUADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES (OAB RJ164687)ADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 20/05/2025 - DespachoEvento 17 - 28/05/2023 - PETIÇÃO -
21/05/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 21:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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20/05/2025 21:50
Despacho
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20/05/2025 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB12 para GAB28)
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15/05/2025 16:45
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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15/05/2025 16:45
Declarado impedimento
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14/06/2023 16:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/05/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2023 13:39
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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22/05/2023 11:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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22/05/2023 09:56
Remetidos os Autos - PLANTAO -> GAB12
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22/05/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2023 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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21/05/2023 16:45
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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21/05/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2023 11:55
Juntado(a)
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21/05/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2023 19:20
Não Concedida a tutela provisória
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20/05/2023 19:18
Remetidos os Autos - GAB12 -> PLANTAO
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20/05/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho - GAB12 -> GAB12
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20/05/2023 12:38
Remetidos os Autos - GAB12 -> PLANTAO
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20/05/2023 12:33
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 148 do processo originário.Número: 05038510620094025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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