28/08/2025 19:44

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020040-15.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUCÉLIO BATISTA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): LUCÉLIO BATISTA DA SILVA SANTOS (OAB ES039662) DESPACHO/DECISÃO Fixo a competência deste Juízo, ratificando os atos até então praticados.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa.
19/07/2025 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2025 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2025 21:46

Determinada a intimação
24/06/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT04S)
23/06/2025 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020040-15.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUCÉLIO BATISTA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): LUCÉLIO BATISTA DA SILVA SANTOS (OAB ES039662) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta por LUCÉLIO BATISTA DA SILVA SANTOS em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES.

Analisando os autos, verifico que a demanda envolve a anulação de auto de infração, o que, por sua natureza, NÃO se insere na competência dos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, considerando que a questão central da lide diz respeito à validade de ato administrativo (auto de infração), declino da competência deste Juízo, determinando a remessa dos autos à uma das Varas Cíveis competentes.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, cumpra-se.
28/05/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:00

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento
17/10/2024 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALTERLI DE SOUZA - EXCLUÍDA
17/10/2024 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGERIO APARECIDO LONGO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
17/10/2024 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO DELA FINA INACIO - EXCLUÍDA
17/10/2024 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIVALDO BATISTA DA SILVA SANTOS - EXCLUÍDA
11/09/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/09/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
08/07/2024 22:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 22:17

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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