TRF2 - 5011627-67.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 10:24
Baixa Definitiva
-
18/08/2025 10:24
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
-
16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
21/07/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011627-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982)SENTENÇAPortanto, julgo improcedente o pedido eis que tais verbas não têm natureza indenizatória, e sim remuneratória, sujeitando-se à incidência desse imposto.
Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
Assim, também improcedente a metodologia de cálculo de eventuais valores que lhe sejam devidos pela procedência desta ação, pretendida conforme a planilha apresentada pelo(a) Autor(a) . -
07/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2025 15:55
Julgado improcedente o pedido
-
04/06/2025 09:53
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011627-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias -
27/05/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 10:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
27/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
27/05/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
26/05/2025 14:18
Juntada de Petição
-
26/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
23/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 18:27
Não Concedida a tutela provisória
-
20/05/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 11:47
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2025 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 19:08
Determinada a intimação
-
08/05/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2025 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2025 14:44
Decisão interlocutória
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24/03/2025 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2025 17:28
Decisão interlocutória
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12/02/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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