06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 217
28/08/2025 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 217
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5110678-22.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AMANDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392)ADVOGADO(A): ARISTIDES MAGALHAES (OAB RJ019030) DESPACHO/DECISÃO Evento 214 - tendo em vista o não cumprimento integral da diligência determinada na dcisão do evento 203 pelo OJA, eis que a decisão foi taxativa para que o oficial de justiça comparecesse presencialmente ao local para providenciar a matrícula da parte autora, imediatamente, na condição de bolsista integral do PROUNI na IES ré e somente foi certificado no evento 209 a entrega do expediente ao responsável pela IES ré, sem cumprir o determinado pelo juízo: CERTIFICO que, nesta data, às 14h35min, em cumprimento ao r. mandado em referência, dirigi-me à Avenida Dom Hélder Câmara, 5080, Norte Shopping – Pilares, e, sendo aí, após as devidas formalidades legais, INTIMEI SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, na pessoa do Srº Luiz Henrique de Luca Leite (Cel.: (21) 98762-2095, e-mail: [email protected]), Gestor de Unidade, Matrícula: 1042876, que declarou ter poderes para o ato, dando-lhe ciência do inteiro teor do mandado, sendo-lhe entregue a contrafé após exarar o respectivo ciente.

O referido é verdade e DOU FÉ.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.

André Luiz Moura de Souza Oficial de Justiça Avaliador Federal Matrícula: 15.491 Ou seja, o OJA saiu do local sem que a ordem judicial fosse cumprida pela IES, tanto que a parte autora no dia 25/08/2025 peticionou informando ter recebido email da IES condicionando a matrícula à renegociação de débitos. Destaca-se que esse não é primeiro problema que ocorre nos presentes autos em relação a cumprimento de ordem judicial também para proceder à matrícula da parte autora no PROUNI, conforme decisão do evento 179, fazendo parecer que os oficiais de justiça não estão lendo os comandos das decisões ou não querem cumpri-las na forma determinada. Dessa forma, determino o retorno do OJA à IES, conforme decisão do evento 203, e providencie o cumprimento da diligência exatamente como determinado (fazer com que a IES efetive a matrícula da parte autora em seu sistema eletrônico), pondendo requerer auxílio da força policial caso necessário.

Decisão do evento 203: DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da decisão do evento 159, a qual determinou que a bolsa do PROUNI deve compreender todo o período do curso de Ciências Biológicas, a partir do 1º sem/2024, tendo em vista o deferimento da tutela em 27/02/2024 (fl. 36) e a sentença que a ratificou proferida em 29/04/2024 (evento 57); tendo em vista a notícia de descumprimento da referida tutela no evento 199, determino: 1) A intimação da SESES na Avenida Dom Hélder Câmara nº 5.080, Norte Shopping, Pilares, Rio de Janeiro/RJ - 20.771-004 (Comercial), para proceder, IMEDIATAMENTE, à matrícula da parte autora (CPF *89.***.*40-43) no 2º semestre/2025, na condição de bolsista integral do PROUNI, no curso de Ciências Biológicas, campus Norte Shopping, matrícula 2023.02.55795-3, turno matutino, conforme sua grade curricular, com franqueamento das aulas à discente a partir do início do semestre, e sem cobrança de qualquer débito relativo aos 1º e 2º semestres/2024 e 1º semestre/2025, os quais serão abarcados pela bolsa do PROUNI com sua regularização, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser revertido em favor da parte autora, a qual poderá ser majorada em eventual descumprimento do decreto. Intime-se por mandado, devendo o OFICIAL DE JUSTIÇA COMPARECER PRESENCIALMENTE AO LOCAL para cumprir a diligência. não podendo utilizar qualquer outro meio para sua efetivação.

Sem prejuízo, determino que a IES esclareça, no prazo de 20(vinte) dias, a que período se refere a DIS cobrada, pois a decisão do juízo determina cobertura pelo PROUNI desde o 1º semestre/2024 e as cláusulas contratuais mencionadas no evento 192, aparentemente, dizem respeito a interregno que não tem cobertura pelos programas (FIES e PROUNI). Cumpra-se com urgência.

Intimem-se. Sem prejuízo, ante a notícia da parte autora no evento 214, ou seja, de que a IES está condicionando a matrícula da discente ao pagamento de débito, em descumprimento ao comando da decisão do evento 203; considerando que a ré foi intimada no dia 20/08/2025, conforme certidão do evento 209 e até a presente data não comprovou a matrícula da parte autora no 2º semestre/2025, CONDENO a IES ao pagamento da multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser paga no prazo de até 15(quinze) dias, sob pena de constrição da verba através do sisbajud.

Intime-se COM URGÊNCIA.
27/08/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218
27/08/2025 14:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:29

Determinada a intimação
27/08/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
21/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
21/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
20/08/2025 22:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5110678-22.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AMANDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392)ADVOGADO(A): ARISTIDES MAGALHAES (OAB RJ019030) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da decisão do evento 159, a qual determinou que a bolsa do PROUNI deve compreender todo o período do curso de Ciências Biológicas, a partir do 1º sem/2024, tendo em vista o deferimento da tutela em 27/02/2024 (fl. 36) e a sentença que a ratificou proferida em 29/04/2024 (evento 57); tendo em vista a notícia de descumprimento da referida tutela no evento 199, determino: 1) A intimação da SESES na Avenida Dom Hélder Câmara nº 5.080, Norte Shopping, Pilares, Rio de Janeiro/RJ - 20.771-004 (Comercial), para proceder, IMEDIATAMENTE, à matrícula da parte autora (CPF *89.***.*40-43) no 2º semestre/2025, na condição de bolsista integral do PROUNI, no curso de Ciências Biológicas, campus Norte Shopping, matrícula 2023.02.55795-3, turno matutino, conforme sua grade curricular, com franqueamento das aulas à discente a partir do início do semestre, e sem cobrança de qualquer débito relativo aos 1º e 2º semestres/2024 e 1º semestre/2025, os quais serão abarcados pela bolsa do PROUNI com sua regularização, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser revertido em favor da parte autora, a qual poderá ser majorada em eventual descumprimento do decreto. Intime-se por mandado, devendo o OFICIAL DE JUSTIÇA COMPARECER PRESENCIALMENTE AO LOCAL para cumprir a diligência. não podendo utilizar qualquer outro meio para sua efetivação.

Sem prejuízo, determino que a IES esclareça, no prazo de 20(vinte) dias, a que período se refere a DIS cobrada, pois a decisão do juízo determina cobertura pelo PROUNI desde o 1º semestre/2024 e as cláusulas contratuais mencionadas no evento 192, aparentemente, dizem respeito a interregno que não tem cobertura pelos programas (FIES e PROUNI). Cumpra-se com urgência.

Intimem-se.
19/08/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206
19/08/2025 18:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:35

Determinada a intimação
15/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 17:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/08/2025 12:58

Juntada de Petição
15/08/2025 12:02

Juntada de Petição
05/06/2025 10:02

Baixa Definitiva
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5110678-22.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: AMANDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392)ADVOGADO(A): ARISTIDES MAGALHAES (OAB RJ019030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 192 - 25/05/2025 - PETIÇÃO Evento 185 - 10/04/2025 - Determinada a intimação
26/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
26/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
09/05/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
07/05/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
10/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:00

Determinada a intimação
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
04/04/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:11

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
02/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 17:09

Determinada a intimação
02/04/2025 17:09

Juntada de Petição
02/04/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
17/03/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/03/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
12/03/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/03/2025 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
11/03/2025 15:27

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/03/2025 22:39

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 17:59

Expedição de ofício
10/03/2025 17:59

Expedição de ofício
10/03/2025 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
10/03/2025 16:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:08

Determinada a intimação
10/03/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/03/2025 12:20

Juntada de Petição
22/01/2025 18:21

Baixa Definitiva
22/01/2025 18:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
06/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:41

Determinada a intimação
25/11/2024 15:55

Juntada de Petição
18/11/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:12

Juntada de Petição
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 122 e 125
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 117
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 122 e 125
02/10/2024 12:03

Juntado(a)
01/10/2024 18:33

Juntada de Petição
29/09/2024 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/09/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/09/2024 11:28

Juntado(a)
27/09/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
27/09/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/09/2024 18:42

Juntada de Petição
26/09/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/09/2024 16:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/09/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 15:19

Determinada a intimação
26/09/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 13:38

Determinada a intimação
26/09/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 13:12

Juntada de Petição
26/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:39

Determinada a intimação
26/09/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/09/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/09/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/09/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/09/2024 23:49

Juntada de Petição
17/09/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:27

Determinada a intimação
16/09/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
13/09/2024 10:43

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/09/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/09/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/09/2024 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
03/09/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
02/09/2024 19:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:13

Determinada a intimação
02/09/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 21:32

Juntada de Petição
28/08/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/08/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 17:22

Determinada a intimação
26/08/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/08/2024 13:50

Juntada de Petição
13/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:38

Determinada a intimação
13/08/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/08/2024 17:18

Juntada de Petição
01/07/2024 16:55

Baixa Definitiva
01/07/2024 16:41

Despacho
01/07/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:53

Determinada a intimação
04/06/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/06/2024 11:12

Transitado em Julgado
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/05/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/05/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 18:42

Conclusos para julgamento
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/04/2024 22:00

Juntada de Petição
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 19:36

Determinada a intimação
12/03/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/02/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/02/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/02/2024 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
27/02/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
27/02/2024 15:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 13:19

Concedida a tutela provisória
27/02/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2024 17:04

Juntada de Petição
23/02/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/01/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/01/2024 17:53

Juntada de Petição
21/01/2024 19:18

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ FERNANDES)
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/12/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
12/12/2023 21:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
12/12/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
11/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 15:11

Determinada a intimação
11/12/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 14:56

Juntada de Petição
07/12/2023 14:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/12/2023 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 12:24

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2023 07:44

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/12/2023 20:00

Juntada de Petição
04/12/2023 19:42

Juntada de Petição
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:47

Determinada a intimação
30/10/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/10/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00