TRF2 - 5030688-11.2025.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 15:34
Baixa Definitiva
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12/06/2025 15:34
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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11/06/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030688-11.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JEFFERSON CORREIA JOSEADVOGADO(A): ANANDA LEOCADIA STEIN (OAB RS110283)SENTENÇANão tendo a parte autora dado o devido cumprimento à decisão deste Juízo, no sentido de emendar a inicial, e em homenagem aos princípios que regem o rito ao qual se submetem os Juizados Especiais Federais, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Tendo em vista que, nas ações com procedimento de Juizado Especial, não cabe recurso da sentença que não aprecia o mérito, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
29/05/2025 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 00:08
Indeferida a petição inicial
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28/05/2025 14:59
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2025 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:57
Não Concedida a tutela provisória
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08/04/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2025 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/04/2025 13:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/04/2025 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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