19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004355-16.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: LUCIANA PEREIRA DE ABREUADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA ELEOTERIO (OAB SP235450) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
17/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2025 04:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 07:33

Transitado em Julgado
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004355-16.2025.4.02.5103/RJAUTOR: LUCIANA PEREIRA DE ABREUADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA ELEOTERIO (OAB SP235450)SENTENÇAPor todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da autora:(LUCIANA PEREIRA DE ABREU - CPF: *83.***.*57-86), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela específica da obrigação de fazer, com fundamento no artigo 497, caput, do CPC, de modo que, com o trânsito em julgado, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer, devendo no mesmo prazo informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como notificá-lo nestes autos.
18/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento
30/07/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004355-16.2025.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: LUCIANA PEREIRA DE ABREUADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA ELEOTERIO (OAB SP235450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL
17/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
10/07/2025 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004355-16.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: LUCIANA PEREIRA DE ABREUADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA ELEOTERIO (OAB SP235450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 09/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
09/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA PEREIRA DE ABREU <br/> Data: 26/06/2025 às 09:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004355-16.2025.4.02.5103/RJAUTOR: LUCIANA PEREIRA DE ABREUADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA ELEOTERIO (OAB SP235450)DESPACHO/DECISÃODefiro a gratuidade de justiça requerida. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital. 1 - INTIMEM-SE as partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para ciência desta decisão e eventual oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico.

Cite-se, desde já, o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, Realizada a perícia e devolvido o processo pela CEPERJA-CA, intimem-se às partes para manifestação, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, o INSS poderá se manifestar sobre eventual PROPOSTA DE ACORDO Havendo a apresentação de proposta de acordo pelo INSS a qualquer tempo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, caso não haja necessidade de complementação do laudo, oficie-se para pagamento dos honorários periciais. Do contrário, oficie-se para pagamento dos honorários periciais somente após a apresentação do laudo complementar.

Por fim, venham-me conclusos para sentença.
26/05/2025 12:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
26/05/2025 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:50

Determinada a intimação
24/05/2025 10:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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