04/09/2025 22:13

Juntada de Petição
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/08/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
08/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
07/08/2025 18:56

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 15:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 14:54

Juntada de Petição
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041585-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JENNIFER CAROLINE PORTO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ALBERTO MARQUESAUTOR: STEFANNY PORTO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALBERTO MARQUES DESPACHO/DECISÃO Evento 10.1: recebo a emenda à inicial.

Determino a realização de perícia médica na especialidade NEUROLOGIA, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como o histórico de perícias administrativas, extraído do SABI.

Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício.

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO na data e local designados para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

Em acatamento à orientação do Centro de Inteligência Local da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, veiculada nos termos do ofício de nº JFRJ-OFI-2020/04318, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos e o modelo de laudo cadastrados no sistema Eproc como "Laudo Pericial Eletrônico", cujo teor incorpora as indagações dispostas nos quesitos aprovados pelo CNJ em acordo com a Procuradoria Geral Federal, na Recomendação emitida nos autos do Ato Normativo de nº 0001607- 53.2015.2.00.0000.

Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.

Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima.

Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

Se a comunicação eletrônica encaminhada ao perito não for respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação feita, indicação de outro perito, bem como para redesignação de data, horário e local para a realização de novo exame pericial, nos moldes da decisão inicial.

Em seguida, intimem-se as partes e o Ministério Público Federal para se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para verificar se é o caso de determinar verificação de condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar.
29/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: STEFANNY PORTO DA SILVA <br/> Data: 04/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIR
29/05/2025 13:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
29/05/2025 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 00:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 00:08

Determinada a citação
27/05/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 23:29

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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