19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052686-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO DE ALMEIDA AMARALADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a procuração constante no Evento 1.4 não outorga poderes específicos para renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias: Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar PODERES ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.

Não havendo cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.

Cumprida a diligência, voltem conclusos para decisão.
18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:21

Determinada a intimação
18/09/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052686-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO DE ALMEIDA AMARALADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade temporária e/ou permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC. Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60(sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA oficial, como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, ou, na falta destes, apresentar declaração assinada pela própria parte autora informando o seu endereço completo, bem como o telefone fixo de contato.

Não havendo cumprimento , venham conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, cite-se o INSS para a demanda.

Em paralelo, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença
13/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:44

Determinada a intimação
13/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 20:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
12/08/2025 20:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 12:39

Juntada de Petição
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052686-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO DE ALMEIDA AMARALADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
02/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:25

Perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO DE ALMEIDA AMARAL <br/> Data: 08/07/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUARDO CARDOSO AMORIM
02/06/2025 08:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
31/05/2025 04:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/05/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 11:11

Juntado(a)
29/05/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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