TRF2 - 5001301-51.2025.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:15
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR04G03)
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01/09/2025 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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29/08/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/08/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001301-51.2025.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: EMANUEL VIEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEZIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB ES029828)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 13/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
14/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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04/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 17:23
Julgado procedente o pedido
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29/07/2025 18:39
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/07/2025 13:45
Juntado(a)
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26/07/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001301-51.2025.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: EMANUEL VIEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEZIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB ES029828)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 13/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
09/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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09/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/07/2025 15:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)
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09/07/2025 13:58
Juntada de Certidão
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04/07/2025 09:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2025 22:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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02/06/2025 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: EMANUEL VIEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEZIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB ES029828) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a):1.
O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.
Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo.2.
Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem.3.
Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.4.
A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.5.
O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.Ao(à) Perito(a):1.
Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores.2.
Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.3.
Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.4.
Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.Quanto ao exame:1.
O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.2.
O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.3.
Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.4.
O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.5.
O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica. -
27/05/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/05/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 10:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUEL VIEIRA DA SILVA <br/> Data: 13/06/2025 às 14:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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23/05/2025 15:08
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)
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23/05/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2025 10:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2025 15:53
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
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20/05/2025 18:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:20
Não Concedida a tutela provisória
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16/05/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/04/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/04/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 11:12
Determinada a intimação
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08/04/2025 14:48
Juntada de peças digitalizadas
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07/04/2025 20:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/04/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 15:07
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS505J)
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07/04/2025 15:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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