18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007116-49.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: DANILO DOS SANTOS FIUZAADVOGADO(A): ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS (OAB ES034205)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/09/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/09/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-60
15/07/2025 15:16

Despacho
15/07/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025 12:13

Juntada de Petição
12/06/2025 12:11

Juntada de Petição
11/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007116-49.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DANILO DOS SANTOS FIUZAADVOGADO(A): ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS (OAB ES034205) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
26/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:52

Determinada a intimação
26/05/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 07:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAC01
16/05/2025 07:20

Transitado em Julgado - Data: 16/5/2025
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/04/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/04/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 09:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 15:40

Sentença desconstituída - por unanimidade
31/03/2025 20:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
31/03/2025 11:30

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G01
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/03/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/03/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
07/02/2025 19:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/02/2025 19:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/07/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/07/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/07/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/07/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 09:24

Decisão interlocutória
05/07/2024 19:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/07/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/07/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/07/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/07/2024 11:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
02/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/06/2024 17:39

Juntada de Petição
09/06/2024 17:36

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2024 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2024 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2024 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2024 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/05/2024 14:45

Juntada de Petição
11/05/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/04/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/04/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:05

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 14:17

Conclusos para julgamento
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 18:16

Juntada de Petição
09/11/2023 14:17

Juntada de Petição
07/11/2023 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 13:29

Determinada a citação
07/11/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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