19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012729-15.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCAADVOGADO(A): GABRIEL FALCÃO MUNIZ (OAB RJ251346)ADVOGADO(A): CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES (OAB RJ142086) DESPACHO/DECISÃO No evento 155, PET1 o advogado GABRIEL FALCÃO MUNIZ, OAB/RJ 251.346 apresentou renúncia ao mandato representativo da parte autora.

Além disso, no evento 160, PET1 o exequente, por meio de outra advogada, alegou, em síntese, existir morosidade injustificada por parte do INSS ao analisar o requerimento administrativo reaberto em decorrência do presente julgado, requerendo que o juízo adote medidas para compelir o executado à concluir a análise administrativa. É o relatório.

Passso a decidir.

Inicialmente, em atenção à petição de evento 155, PET1, determino a retificação na autuação para excluir o advogado GABRIEL FALCÃO MUNIZ, OAB/RJ 251.346, haja vista sua renúncia apresentada.

No que se refere ao requerimento de evento 160, PET1, vale ressaltar que a conclusão do requerimento administrativo não faz parte da condenação imposta ao INSS na decisão monocrática recursal de evento 65, DESPADEC1, que impôs à CEAB (INSS) o dever de comprovar a anulação do ato administrativo de indeferimento do requerimento de NB 200.918.173-0 e a reabertura do respectivo processo administrativo (evento 8, PROCADM1), com a intimação na via administrativa do autor para apresentação de documentos, o que já foi cumprido pelo executado conforme evento 134, OFICIO/C1.

Sendo assim, indefiro o requerimento de evento 160, PET1, uma vez que já houve o cumprimento das obrigações fixadas no julgado.

Dê-se vista às partes da presente decisão.

Após, arquivem-se os autos com baixa.
09/09/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2025 15:10

Determinada a intimação
03/09/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142662-35.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA)
30/07/2025 15:04

Juntada de Petição
22/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-77 processada no TRF2 com o no. 51426623520254029666/TRF (MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA)
21/06/2025 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/06/2025 11:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*62-77
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
15/06/2025 13:24

Juntada de Petição
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012729-15.2021.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCAADVOGADO(A): GABRIEL FALCÃO MUNIZ (OAB RJ251346)ADVOGADO(A): CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES (OAB RJ142086)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 29/05/2025 - Juntado(a)
29/05/2025 01:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
29/05/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 01:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*62-77
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
21/05/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:18

Despacho
14/05/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:10

Juntada de Petição
11/04/2025 17:42

Despacho
11/04/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
07/04/2025 14:12

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
19/03/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/03/2025 11:48

Decisão interlocutória
18/03/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 14:30

Juntada de Petição
21/11/2024 15:12

Juntada de Petição
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/10/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/10/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2024 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*62-77
09/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
01/10/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/09/2024 02:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/09/2024 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/09/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 09:35

Juntada de Petição
12/09/2024 14:10

Juntada de Petição
11/09/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/09/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/09/2024 09:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
11/09/2024 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:30

Juntada de Petição
02/09/2024 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
30/08/2024 01:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2024 12:43

Despacho
27/08/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
24/07/2024 17:25

Determinada a intimação
24/07/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 08:52

Juntada de Petição
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/07/2024 13:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/06/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
20/06/2024 12:37

Determinada a intimação
18/06/2024 15:36

Juntado(a)
17/06/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/06/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/06/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 22:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/06/2024 22:42:32)
15/06/2024 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/06/2024 23:15

Juntada de Petição
27/05/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/04/2024 01:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/04/2024 17:30

Decisão interlocutória
18/04/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 07:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA03
18/04/2024 07:27

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024
18/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/03/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/03/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 12:50

Não conhecido o recurso
12/03/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 16:50

Juntada de Petição
12/04/2023 14:48

Juntada de Petição
11/08/2022 10:28

Juntada de Petição
08/08/2022 18:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
08/08/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/07/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:33

Juntada de Petição
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/07/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2022 08:45

Juntada de Petição
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/06/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/06/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/06/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2022 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2022 11:05

Conclusos para julgamento
27/06/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/06/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2022 13:34

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2022 19:51

Conclusos para julgamento
04/04/2022 16:26

Despacho
25/02/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/01/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2022 14:40

Juntada de Petição
19/01/2022 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/12/2021 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/12/2021 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/11/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 16:42

Juntada de Petição
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/10/2021 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2021 11:41

Determinada a intimação
19/10/2021 23:04

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 23:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
18/10/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2021 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/10/2021 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2021 13:12

Determinada a intimação
04/10/2021 15:13

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 15:13

Juntado(a)
14/09/2021 14:29

Juntada de Petição
01/09/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2021 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2021 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2021 15:45

Determinada a intimação
20/08/2021 12:01

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00