15/07/2025 15:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
08/07/2025 19:57

Juntada de Petição
30/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
17/06/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005193-78.2020.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MATTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDREA MENDES FERREIRA ROSA (OAB RJ232700)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e resolvo o mérito, de acordo com o artigo 487, I, do CPC, condenando a União a proceder à implantação, em favor da parte autora, da cota-parte de 1/2 da pensão por morte instituída pelo ex-combatente Humberto Santos Mattos, devendo pagar as parcelas atrasadas desde 08/04/2019, a salientar que já houve a concessão do benefício em cumprimento à tutela de urgência deferida no agravo de instrumento 5009573-81.2020.4.02.0000 , a qual ora ratifico.

Sobre os valores em atraso incidirão correção monetária pelo INPC, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir de 30/06/2009, data de entrada em vigor da Lei n.º 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, independentemente da data em que a ação foi ajuizada.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/2021.

Ante a sucumbência recíproca (art. 85, § 14, do CPC): a) Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que, ante o teor ilíquido desta sentença, serão arbitrados após a liquidação (art. 85, § 4º, "II", do CPC) e incidirão sobre o valor da condenação, que condiz com a parte em que foi sucumbente. b) Condeno a parte autora ao pagamento do valor de um terço das custas devidas e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor em que a requerente sucumbiu, devendo este ser calculado tomando-se como parâmetro a quantia consistente na diferença entre o valor atualizado da causa (pretensão econômica) e o valor da condenação na mesma data-base de atualização monetária.

Suspendo, entretanto, a exigência de tais obrigações, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Intimem-se.

Sem prejuízo, à Secretaria para que proceda ao cadastro do segundo apoiador da parte autora (evento 140, ATA2) na qualidade de representante, caso não haja impedimento sistêmico. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
15/05/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 00:11

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 16:26

Juntada de Petição
08/10/2024 22:19

Juntada de Petição
23/09/2024 13:14

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
19/09/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:35

Determinada a intimação
17/09/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
12/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:12

Determinada a intimação
30/07/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/06/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2024 12:26

Conclusos para julgamento
13/03/2024 12:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/01/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/01/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/01/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/01/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/11/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/11/2023 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
14/11/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
24/10/2023 15:44

Juntada de Petição
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/10/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/10/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/10/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/10/2023 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/10/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 19:19

Decisão interlocutória
06/10/2023 18:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MATTOS <br/> Data: 14/11/2023 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VI
03/08/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/05/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/05/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 09:01

Determinada a intimação
12/05/2023 18:00

Juntada de Petição
12/05/2023 15:33

Juntada de Petição
17/04/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/04/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/03/2023 17:03

Juntada de Petição
06/03/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/03/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 14:40

Determinada a intimação
03/03/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/12/2022 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/11/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 14:34

Despacho
10/11/2022 07:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/06/2022 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/05/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/03/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/03/2022 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022 12:48

Convertido o Julgamento em Diligência
14/09/2021 13:58

Conclusos para julgamento
13/09/2021 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/09/2021 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/09/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2021 23:25

Determinada a intimação
07/07/2021 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/06/2021 10:23

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 03:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/05/2021 17:50

Juntada de Petição
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/05/2021 19:31

Juntada de Petição
17/05/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/05/2021 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2021 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2021 16:26

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2021 02:30

Juntado(a)
18/03/2021 11:29

Conclusos para julgamento
17/03/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/03/2021 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/03/2021 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/03/2021 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/03/2021 23:55

Juntada - Peças Digitalizadas
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
05/02/2021 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 11:54

Determinada a intimação
29/01/2021 22:24

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095738120204020000/TRF2
26/01/2021 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
25/01/2021 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2021 17:18

Juntada - Peças Digitalizadas
25/01/2021 12:45

Juntada de Petição
14/01/2021 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021
17/11/2020 21:19

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095738120204020000/TRF2
13/11/2020 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
12/11/2020 05:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
06/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
27/10/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
18/09/2020 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
10/09/2020 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
05/09/2020 14:44

Juntada de Petição
02/09/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
31/08/2020 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2020 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2020 20:40

Determinada a intimação
31/08/2020 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2020 08:44

Juntada de Petição
03/08/2020 18:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095738120204020000/TRF2
31/07/2020 13:55

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50095738120204020000/TRF2
24/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
15/07/2020 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
14/07/2020 15:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2020 13:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
13/07/2020 23:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2020 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/07/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2020 14:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/07/2020 21:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 21:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
02/07/2020 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE CURATELA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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