10/09/2025 12:28

Baixa Definitiva
10/09/2025 12:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03
10/09/2025 12:13

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002376-71.2025.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: ENZO NICOLAS DA SILVA ALEXANDRE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) LOAS. bpc/DEFICINTE.

MISERABILIDADE não constatada.

RENDA PER CAPITA SUPERIOR a meio salário mínimo. tal critério não é absoluto, devendo ser cotejado com a verificação social. casa PROPRIA sem despesa de aluguel. família tem condições de pagar PLANO DE SAUDE, ODONTOLOGICO, coNSULTAS particular e plano de internet.

CONDIÇÕES DE MORADIA E VIDA não denotam VULNERABILIDADE SOCIAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. recurso da parte autora não provido.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
15/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 17:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002376-71.2025.4.02.5118/RJ (Pauta: 38) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ENZO NICOLAS DA SILVA ALEXANDRE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: EVELYN SANTOS DA SILVA ALEXANDRE (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
25/07/2025 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2025 08:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 14:00 Sequencial: 38
23/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 11:20

Retirado de pauta
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002376-71.2025.4.02.5118/RJ RECORRENTE: ENZO NICOLAS DA SILVA ALEXANDRE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 07/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 14/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 14/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 07/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 07/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 14/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
18/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2025 14:00 Sequencial: 121
18/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 16:50

Juntada de Petição
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002376-71.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ENZO NICOLAS DA SILVA ALEXANDRE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

P.R.I.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
28/05/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 08:31

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 20:00

Conclusos para julgamento
26/05/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 15
24/04/2025 12:12

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 19:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 12:43

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 19:07

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
01/04/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:44

Determinada a citação
31/03/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:13

Juntado(a)
17/03/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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