05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/08/2025 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174
08/08/2025 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174
05/08/2025 17:55

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:07

Determinada a intimação
01/08/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:10

Determinada a intimação
27/06/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
15/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:46

Determinada a intimação
06/05/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
06/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:53

Determinada a intimação
06/03/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:15

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
03/02/2025 14:37

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
03/02/2025 14:37

Despacho
03/02/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/01/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:03

Determinada a intimação
11/11/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/09/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:54

Determinada a intimação
05/09/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:33

Juntada de Petição
30/08/2024 11:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049044320244020000/TRF2
02/08/2024 16:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049044320244020000/TRF2
09/07/2024 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049044320244020000/TRF2
27/06/2024 17:10

Juntada de Petição
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
27/05/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 13:01

Juntada de Petição
08/05/2024 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
16/04/2024 15:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004904-43.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
16/04/2024 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049044320244020000/TRF2
15/04/2024 18:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50049044320244020000/TRF2
08/04/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
01/04/2024 14:53

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/02/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:02

Decisão interlocutória
29/11/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 20:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
19/10/2023 16:34

Juntada de Petição
09/10/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
05/10/2023 20:51

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/09/2023 12:32

Juntada de Petição
22/09/2023 12:03

Despacho
01/08/2023 16:24

Juntada de Petição
01/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/07/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/07/2023 13:38

Juntada de Petição
06/07/2023 19:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
30/06/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:33

Determinada a intimação
28/06/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
02/06/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
17/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:47

Expedição de ofício
17/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:47

Expedição de ofício
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/02/2023 15:21

Juntada de Petição
24/02/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 13:54

Determinada a intimação
30/11/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/09/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/09/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/09/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/09/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:29

Despacho
23/08/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 16:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50038770320194025108
06/04/2022 18:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
01/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
25/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/02/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2022 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2022 15:04

Conclusos para julgamento
04/02/2022 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 01/02/2022 14:42:29)
27/01/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/01/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/01/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/01/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 13:51

Despacho
13/01/2022 13:07

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 11:48

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2021
23/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/09/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2021 16:25

Julgado procedente em parte o pedido
20/10/2020 14:53

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50085815720194020000/TRF2
19/10/2020 15:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50085815720194020000/TRF2
19/10/2020 15:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50085815720194020000/TRF2
16/10/2020 15:52

Autos com Juiz para Sentença
27/08/2020 16:16

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084083320194020000/TRF2
13/08/2020 18:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50085815720194020000/TRF2
25/06/2020 05:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
24/06/2020 17:43

Juntada de Petição
23/06/2020 23:16

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084083320194020000/TRF2
08/06/2020 17:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50085815720194020000/TRF2
03/06/2020 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37
22/05/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2020 18:44

Despacho/Decisão - de Expediente
30/04/2020 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/04/2020 22:18

Juntada de Petição
05/03/2020 19:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50085815720194020000/TRF2
17/01/2020 14:45

Juntada de Petição
08/01/2020 17:10

Juntada de Petição
21/11/2019 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
13/11/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
05/11/2019 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2019 16:10

Juntada de Petição
25/10/2019 14:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50085815720194020000/TRF2
05/10/2019 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
30/09/2019 21:03

Juntado(a)
26/09/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
26/09/2019 14:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50085815720194020000/TRF2
23/09/2019 18:05

Distribuído - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50085815720194020000/TRF2
20/09/2019 19:35

Juntada de Petição
20/09/2019 19:26

Juntada de Petição
20/09/2019 18:03

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 2 - Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida - 20/09/2019 17:30:39) Número: 50084083320194020000/TRF2
20/09/2019 17:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084083320194020000/TRF2
18/09/2019 14:25

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50084083320194020000/TRF2
17/09/2019 21:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
16/09/2019 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
16/09/2019 16:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/09/2019 15:36:23)
16/09/2019 14:54

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/09/2019 13:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2019 13:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 11/09/2019 17:24:52)
12/09/2019 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/09/2019 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2019 17:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
10/09/2019 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2019 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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