TRF2 - 5001378-14.2022.4.02.5117
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 16:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
25/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001378-14.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DA MOTTAADVOGADO(A): RENATO ABREU BOUCKHORNY (OAB RJ231808)ADVOGADO(A): ELISA DA COSTA MARQUES (OAB RJ230985) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição endereçada ao "EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO(A) 4ª TURMA RECURSAL - 2º JUIZ RELATOR (RJ)" e apresentada pelo INSS antes do trânsito em julgado (evento 66, PET1), não apreciada pela Turma, na qual a autarquia aponta erro material no acórdão do evento 56, RELVOTO1, retornem os autos à 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro para as providências cabíveis. -
23/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 17:22
Despacho
-
07/07/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2025 11:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSGO05
-
23/06/2025 11:53
Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
-
19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
04/06/2025 08:19
Juntada de Petição
-
02/06/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/06/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/05/2025 02:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
30/05/2025 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
28/05/2025 13:05
Juntada de Petição
-
28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001378-14.2022.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA MOTTA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO ABREU BOUCKHORNY (OAB RJ231808)ADVOGADO(A): ELISA DA COSTA MARQUES (OAB RJ230985) PREVIDENCIÁRIO.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. tempo de serviço rural. PESCADOR ARTESANAL.
INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL.
REAFIRMAÇÃO DA DER DE OFÍCIO.
RECURSO do autor CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para:(1) CONCEDER ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n.º 42/202.772.567-3, com data de início (DIB) em 16/03/2022;(2) CONDENAR o INSS ao pagamento das prestações e/ou diferenças devidas desde a DIB, com correção monetária e, desde a citação, juros de mora conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado o limite de alçada dos juizados especiais federais (60 salários mínimos), que incide sobre as prestações vencidas na data do ajuizamento, bem como sobre as doze que venceram imediatamente após; e(3) CONCEDER tutela de urgência, para que o benefício seja implantado imediatamente.Intime-se o INSS para cumprimento da tutela de urgência.Sem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55).Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
26/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
23/05/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2025 16:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
29/04/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/04/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 81
-
29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2023 20:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
06/02/2023 20:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
05/02/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
05/02/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/01/2023 07:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/01/2023 07:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/01/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
25/01/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/12/2022 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
24/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/11/2022 14:35
Julgado improcedente o pedido
-
29/07/2022 16:02
Conclusos para julgamento
-
21/07/2022 14:18
Juntado(a)
-
21/07/2022 10:40
Juntada de Petição
-
21/07/2022 07:27
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
20/07/2022 18:07
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 02º JEF-SG - 20/07/2022 14:00. Refer. Evento 23
-
20/07/2022 14:34
Juntada de Petição
-
19/07/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
16/07/2022 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/07/2022 00:13
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 02º JEF-SG - 20/07/2022 14:00
-
11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
01/07/2022 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/07/2022 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/07/2022 00:01
Despacho
-
06/06/2022 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2022 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/05/2022 21:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/05/2022 21:30
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
20/04/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
16/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/03/2022 21:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
15/03/2022 08:18
Juntada de Petição
-
06/03/2022 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
06/03/2022 20:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/02/2022 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/02/2022 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/02/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2022 15:43
Determinada a citação
-
22/02/2022 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2022 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005006-08.2022.4.02.5118
Ivaldo Gomes da Mota
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/04/2024 01:31
Processo nº 5000641-54.2025.4.02.5004
Lucas Batista Batista
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Pacheco Pulquerio
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/02/2025 21:56
Processo nº 5013501-96.2025.4.02.5001
Roseli Pereira dos Reis
Presidente da 3 Junta de Recursos do Con...
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5070384-88.2024.4.02.5101
Jose Goncalves de Souza Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008603-59.2024.4.02.5006
Juliano da Conceicao Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00