12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 35 e 36
11/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 34
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 34
02/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34
02/09/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:25

Concedida em parte a Segurança
28/06/2025 02:04

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
10/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5013501-96.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ROSELI PEREIRA DOS REISADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por ROSELI PEREIRA DOS REIS em face de PRESIDENTE DA 3ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECIFE e ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA, objetivando, em tutela provisória de urgência, que a autoridade impetrada adote as medidas administrativas necessárias para o processamento do requerimento administrativo, imprimindo o regular andamento, sob o fundamento de que excedeu o prazo legal para tanto.

Pois bem.

Para a concessão de liminar em mandado de segurança são necessários os seguintes requisitos (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009): a probabilidade de existência do direito invocado; e o perigo decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional.

Todavia, este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que entendo não ser o caso dos autos, ainda mais por se tratar de mandado de segurança, procedimento judicial sumário, de tramitação célere e eficiente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.

Ao final, ao MPF.

Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se.
02/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:54

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/05/2025 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVIT04S)
18/05/2025 17:53

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Companheiro/Companheira - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
18/05/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2025 17:13

Declarada incompetência
16/05/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016368-53.2025.4.02.5101

Renato Tavares de Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauricio Braga Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5001483-92.2025.4.02.5114

Ivonete da Costa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dilza Cristina de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005054-81.2023.4.02.5004

Marilena Bozi Campi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 5005006-08.2022.4.02.5118

Ivaldo Gomes da Mota

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2024 01:31

Exibir Processo

Processo nº 5000641-54.2025.4.02.5004

Lucas Batista Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Pacheco Pulquerio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2025 21:56

Exibir Processo