TRF2 - 5005116-27.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/09/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 11:56
Determinada a intimação
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28/08/2025 23:30
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/06/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005116-27.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANGELO WAGNER ALMEIDA CAVALCANTE DE SOUZAADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474)ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o Sr. advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de eventual contrato de honorários firmado com a parte autora, sob pena de indeferimento do destaque após a elaboração da Requisição, na forma do art. 16 da Resolução nº 822/2023, do CJF.
Sendo apresentado o contrato de honorários, defiro, desde logo, o referido destaque na porcentagem indicada em seu teor.
Faculto ao autor, no mesmo prazo, apresentar a planilha com os valores que entender devidos a título de atrasados, observando-se os critérios de correção monetária e de juros fixados na sentença.
II - Sendo apresentada planilha de cálculos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo impugnação, cumpra-se o determinado a partir do item IV, com a expedição das requisições.
III - Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar os valores devidos à parte autora, referentes às prestações vencidas dos benefícios, conforme informado abaixo. Às dívidas do INSS constituídas apenas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: “Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.” Benefício nº 32/652.734.017-0 – Período de 06/09/2023 a 27/10/2023.
IV - Apresentados os cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), na quantia devida. V - Diante da sucumbência do INSS, expeça-se, também, Requisitório de Pequeno Valor, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente aos honorários periciais, com data-base em 10/2024, nos moldes estabelecidos no artigo 6º da Resolução nº 49, de 23/12/2009, do TRF/2ª Região.
VI – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.
VII - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.
Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".
Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.
Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.
Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.
Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.
OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
VIII - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.
IX - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
27/05/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 10:44
Determinada a intimação
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26/05/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/05/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/05/2025 19:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/05/2025 09:40
Juntada de Petição
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09/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/05/2025 12:04
Despacho
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07/05/2025 12:34
Juntada de peças digitalizadas
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07/05/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 12:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 12:17
Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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31/03/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 09:56
Julgado procedente em parte o pedido
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13/03/2025 10:13
Juntada de peças digitalizadas
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22/02/2025 13:59
Juntada de Petição
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03/02/2025 18:49
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 16:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/01/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/12/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/12/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/12/2024 13:53
Determinada a intimação
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02/12/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/11/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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26/11/2024 13:23
Determinada a intimação
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25/11/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/10/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/10/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/10/2024 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/10/2024 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/10/2024 18:45
Determinada a intimação
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23/10/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/10/2024 09:45
Juntada de Petição
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10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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30/09/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/09/2024 13:02
Juntada de Petição
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
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09/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
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09/09/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2024 16:36
Determinada a intimação
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09/09/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 16:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELO WAGNER ALMEIDA CAVALCANTE DE SOUZA <br/> Data: 22/10/2024 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2024 13:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2024 02:18
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/06/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 13:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/06/2024 13:46
Determinada a citação
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27/06/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2024 15:52
Juntada de peças digitalizadas
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24/06/2024 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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