16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
15/09/2025 10:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
15/09/2025 08:55

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
15/09/2025 08:30

Juntada de Petição
12/09/2025 19:10

Juntada de Certidão
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
17/07/2025 11:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 08:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> ESVITJE03
17/07/2025 08:45

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027011-16.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: JULIANA FERNANDES DO COUTO (AUTOR)ADVOGADO(A): DENER CHAGAS DE SOUZA (OAB ES038121) PREVIDENCIÁRIO.

CONCESSÃO DE aposentadoria por incapacidade permanente. INCAPACIDADE total e temporária. possibilidade de retorno à mesma atividade.

SENTENÇA FUNDADA NAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL.

RECORRENTE NÃO APRESENTA RAZÕES QUE POSSAM AFASTAR A HIGIDEZ DO LAUDO. incabível a conversão em aposentadoria ou o encaminhamento à reabilitação. devido o pagamento de parcelas entre benefícios.

A DIB DEVE SER FIXADA NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OU CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR, SALVO SE A PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE FOR AFASTADA DIANTE DAS PROVAS EXISTENTES.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

HÁ DOCUMENTOS MÉDICOS QUE DEMONSTRAM QUE A INCAPACIDADE ESTAVA INSTALADA NA ÉPOCA da cessação do benefício 642.185.293-2. pRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE NÃO AFASTADA NO CASO CONCRETO. SENTENÇA reformada.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E parcialmente PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas para condenar o INSS a pagar à parte autora os proventos de auxílio por incapacidade temporária retroativos ao período de 19/04/2023 a 13/09/2023, corrigidas na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (recorrente vencedora).

Com o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 12 de junho de 2025.
13/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 11:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
09/06/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5027011-16.2024.4.02.5001/ES (Aditamento: 16) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: JULIANA FERNANDES DO COUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DENER CHAGAS DE SOUZA (OAB ES038121) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GABRIEL DUARTE VIEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de junho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/06/2025 14:00 Sequencial: 16
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/05/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
27/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:23

Retirado de pauta
26/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/05/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/05/2025 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 05/06/2025 14:00 a 12/06/2025 17:00 Sequencial: 19
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027011-16.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: JULIANA FERNANDES DO COUTO (AUTOR)ADVOGADO(A): DENER CHAGAS DE SOUZA (OAB ES038121) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal Dr.

ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 05/06/2025 e encerramento no dia 12/06/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pelo Juiz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 12/06/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo.
15/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR03G02)
08/05/2025 18:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
08/05/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/05/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/04/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 14:13

Juntada de Petição
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
12/03/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
11/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
11/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 19:56

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2025 14:43

Juntado(a)
07/02/2025 14:37

Juntado(a)
07/02/2025 14:36

Juntado(a)
05/02/2025 14:20

Conclusos para julgamento
04/02/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 60 e 66
04/02/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
20/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:48

Juntada de Petição
13/01/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 08:04

Convertido o Julgamento em Diligência
13/12/2024 18:57

Juntado(a)
13/12/2024 18:54

Juntado(a)
13/12/2024 18:54

Juntado(a)
12/12/2024 13:45

Conclusos para julgamento
10/12/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/11/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
05/11/2024 15:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/10/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/10/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/10/2024 17:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
07/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2024 11:05

Juntada de Petição
04/10/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/10/2024 13:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
04/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:09

Juntada de Petição
03/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JULIANA FERNANDES DO COUTO Data: 05/11/2024 às 14:20. Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
18/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/09/2024 17:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
02/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
22/08/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/08/2024 22:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
22/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
22/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 12:21

Decisão interlocutória
19/08/2024 16:59

Juntado(a)
19/08/2024 16:53

Juntado(a)
19/08/2024 16:52

Juntado(a)
19/08/2024 16:50

Juntado(a)
19/08/2024 16:49

Juntado(a)
19/08/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 14:33

Juntada de Petição
19/08/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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