20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001571-54.2025.4.02.5107/RJAUTOR: JOAQUIM ONORIO PAIVA DA SILVAADVOGADO(A): TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES (OAB RJ222420)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO da presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para promover o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprida a obrigação de fazer, no caso de se tratar de acordo ilíquido, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.

Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao (à) advogado (a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários, de forma a permitir a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, que, desde já, se for o caso, defiro.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Cientifique-se a parte autora. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data registrada no sistema.
10/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:42

Homologada a Transação
10/09/2025 13:43

Conclusos para julgamento
10/09/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001571-54.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: JOAQUIM ONORIO PAIVA DA SILVAADVOGADO(A): TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES (OAB RJ222420)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 03/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 09:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2025 15:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02F)
22/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2025 15:15

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 16:45

Juntada de Petição
23/07/2025 22:24

Juntada de Petição
30/06/2025 12:47

Juntada de Petição
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001571-54.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JOAQUIM ONORIO PAIVA DA SILVAADVOGADO(A): TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES (OAB RJ222420) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 20:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJA-NI)
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAQUIM ONORIO PAIVA DA SILVA <br/> Data: 01/08/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
06/05/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 16:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJB-IT)
30/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/04/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:17

Determinada a citação
30/04/2025 12:34

Juntado(a)
30/04/2025 12:21

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
29/04/2025 11:58

Juntado(a)
29/04/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 17:13

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/04/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010482-50.2023.4.02.5002

Maycon Bazilio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 5001588-45.2024.4.02.5004

Maria da Ajuda Santos da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001659-92.2025.4.02.5107

Lelia Fernandes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais Correa Vila Verde Figueiredo Cardo...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013971-30.2025.4.02.5001

Luzineti de Souza Ribeiro

Agente - Instituto Nacional do Seguro So...

Advogado: Levi da Silva Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005394-74.2023.4.02.5117

Jorge Andre Ferreira Ventura da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 12:44

Exibir Processo