02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 21:29

Indeferida a petição inicial
10/07/2025 16:11

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5001437-43.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: MONICA DE CARVALHO MOREIRAADVOGADO(A): ILAN ROITMAN (OAB RJ180069) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem. MONICA DE CARVALHO MOREIRA intenta pedido de liquidação de sentença em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando dar concretude ao título judicial formado nos autos da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de diversos réus, que teve como objeto a aplicação, aos vencimentos dos servidores civis, de índice residual de modo a integralizar o reajuste de 28,86% concedido aos militares pelas Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93.

A parte autora não apresentou planilha de valores devidos, asseverando que "para a correta liquidação, a União deverá apresentar documentos elucidativos que comprovem as reposições que fariam diminuir o reajuste percentual de 28,86% sobre a remuneração da Requerente".

A parte autora não atribuiu valor a causa.

Intimada, a UNIÃO apresentou impugnação no evento 7.

Dentre os requisitos da petição inicial, o artigo 319, inciso V do CPC prevê que a petição inicial deverá apresentar o valor da causa.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC.

Intimem-se.
15/05/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 00:15

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 14:56

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 10:51

Despacho
28/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 960,00 em 27/08/2024 Número de referência: 1217386
30/07/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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