TRF2 - 5077946-27.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 15:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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06/09/2023 15:52
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023
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06/09/2023 10:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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17/07/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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17/07/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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17/07/2023 16:58
Juntada de Petição
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14/07/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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14/07/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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13/07/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/07/2023 12:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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30/06/2023 16:58
Juntado(a)
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19/06/2023 17:30
Juntada de Certidão
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19/06/2023 15:11
Juntada de Certidão
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14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
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14/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5077946-27.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: MRS LOGISTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/06/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
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12/06/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/06/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
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30/05/2023 20:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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02/05/2023 08:45
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/04/2023 01:46
Juntada de Petição
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06/04/2023 16:18
Juntada de Petição
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29/03/2023 15:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126, 125 e 132
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29/03/2023 15:39
Juntada de Petição
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27/03/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/03/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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06/03/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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03/03/2023 17:22
Juntada de Petição
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02/03/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 23:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/03/2023 23:30
Negado seguimento a Recurso Especial
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01/03/2023 23:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/03/2023 23:30
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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28/02/2023 17:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/02/2023 17:09
Juntada de Certidão
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28/02/2023 15:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/02/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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22/11/2022 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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22/11/2022 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 08:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/11/2022 19:44
Juntada de Petição
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21/11/2022 19:42
Juntada de Petição
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/11/2022 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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31/10/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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27/10/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/10/2022 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2022 08:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2022 18:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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28/09/2022 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/09/2022 12:09
Lavrada Certidão
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08/09/2022 12:37
Lavrada Certidão
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08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
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08/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5077946-27.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELANTE: MRS LOGISTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/08/2022 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022
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30/08/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/08/2022 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 182
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29/08/2022 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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20/07/2022 08:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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19/07/2022 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/07/2022 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2022 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/07/2022 11:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/07/2022 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/06/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/06/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 10:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/06/2022 10:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2022 10:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/06/2022 16:09
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
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14/06/2022 15:16
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
14/06/2022 14:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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06/06/2022 13:03
Lavrada Certidão
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26/05/2022 13:00
Lavrada Certidão
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26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
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26/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5077946-27.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELANTE: MRS LOGISTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: OS MESMOS APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2022 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/05/2022 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44
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16/05/2022 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/04/2022 11:48
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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05/04/2022 10:37
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/04/2022 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/03/2022 18:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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29/03/2022 18:22
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
21/03/2022 13:16
Lavrada Certidão
-
10/03/2022 11:19
Lavrada Certidão
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10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
10/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5077946-27.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELANTE: MRS LOGISTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/02/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/02/2022 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2022 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
05/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
24/01/2022 17:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
24/01/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/01/2022 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/01/2022 06:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/01/2022 06:18
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/12/2021 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/12/2021 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/12/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/12/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 22:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/12/2021 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/12/2021 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
02/12/2021 15:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/11/2021 14:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2021
-
23/11/2021 13:16
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/11/2021 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/11/2021 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 56
-
08/11/2021 14:22
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 23 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 08/11/2021 13:42:50
-
08/11/2021 14:08
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
08/11/2021 13:55
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/11/2021 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2021 14:17
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
04/11/2021 13:47
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
20/10/2021 12:33
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00:00</b>
-
11/10/2021 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/10/2021 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/10/2021 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
08/10/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 12:37
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/09/2021 15:35
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
26/05/2021 12:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
26/05/2021 12:49
Retirado de pauta
-
26/05/2021 12:47
Lavrada Certidão
-
26/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2021<br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00:00</b>
-
24/05/2021 22:04
Juntada de Petição
-
17/05/2021 14:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/05/2021 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2021 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
16/07/2020 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
16/07/2020 20:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
13/07/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/07/2020 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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