27/08/2025 17:31

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:30

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002849-05.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ITAMAR JOSE RAMOS GONCALVESADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC.
21/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:14

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01F)
31/07/2025 23:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002849-05.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVESAUTOR: ITAMAR JOSE RAMOS GONCALVESADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 09/07/2025 - Juntada de mandado cumprido
09/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
03/07/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ITAMAR JOSE RAMOS GONCALVES <br/> Data: 30/07/2025 às 14:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Prai
18/06/2025 15:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01F para CEPVITJA-ES)
18/06/2025 13:06

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/06/2025 07:56

Despacho
13/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 08:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002849-05.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ITAMAR JOSE RAMOS GONCALVESADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, considerando as características do sistema EPROC, baseadas na simplificação e desburocratização dos procedimentos, e tendo em vista o princípio da cooperação, positivado e exaltado no CPC/2015, esclareço que é essencial que as partes e advogados cadastrem adequadamente suas petições intercorrentes, consoante os diversos tipos disponíveis no sistema (contestação, recurso, contrarrazões, embargos de declaração etc), pormenorizando o máximo possível a sua natureza, evitando-se a identificação imprecisa ou genérica da peça processual, a fim de propiciar uma tramitação mais eficiente e célere ao feito.

Deixo de analisar o pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), devendo tal pedido ser reiterado em caso de eventual recurso, observando-se os termos do art. 99, § 7º, e art. 101 e parágrafos, ambos do CPC/2015.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: indicar a especialidade na qual deseja a realização de sua perícia, em atenção ao disposto no art 1º, §4º, da Lei 13.876/2019, sob pena de extinção do processo sem o exame do mérito.

Caso seja solicitada perícia em mais de uma especialidade, a parte poderá requerer a sua realização por meio de médico do trabalho, nos termos do Enunciado n.º 20 do FOREJEF.

Não se configurando a hipótese do § 4º do citado dispositivo, a realização de novo exame pericial ficará a cargo da parte autora, que arcará com os respectivos honorários mediante depósito judicial em conta à disposição deste Juízo, podendo, no caso de eventual procedência do pedido, obter o ressarcimento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Estando tudo regular, cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para fornecer toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, em especial a cópia integral do processo administrativo relativo ao pedido de benefício assistencial em questão, incluindo o relatório da avaliação social a cargo do Instituto e a perícia administrativa referente à deficiência alegada, se for o caso, bem como os extratos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO), nos termos do Enunciado nº 116 do FOREJEF/2ª Região, sob pena de multa, ciente de que deverá(ão) apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia.

Caso a(s) parte(s) Ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, deverá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação. À Secretaria para as providências necessárias.
02/06/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 09:01

Decisão interlocutória
01/06/2025 23:04

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003054-11.2019.4.02.5114

Jorgina de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038634-68.2024.4.02.5101

Jane Cleide dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/04/2025 22:38

Exibir Processo

Processo nº 5006121-13.2025.4.02.5101

Nilton Augusto de Santana Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rui Ferraz Paciornik

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 5007103-55.2024.4.02.5103

Rubens Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012074-55.2025.4.02.5101

Veronica Carneiro Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo