02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 00:10

Juntada de Petição
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:54

Determinada a intimação
23/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033364-09.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: PRISCILLA MACEDO FIGUEIREDO DE LEMOSADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO A inicial tratou unicamente sobre "folgas indenizadas" e a sentença, pelo princípio da congruência, limitou-se a determinar a exclusão das "folgas indenizadas" da incidência do IRPF.

Inexistiu, assim, análise da alegação da autora de que as rubricas "FOLGAS TRABALHADAS - COD. 3485 - FOLGA DE QUARENTENA -COD. 3359 - TREINAMENTO OFFSHORE – COD. 3878" equiparam-se a folgas indenizadas.

Portanto, acolho a impugnação da ré para determinar que nos cálculos sejam excluídas apenas as rubricas denominadas "folgas indenizadas" da base do IRPF.
26/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 11:23

Determinada a intimação
07/04/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/03/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/02/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 11:40

Despacho
12/02/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/10/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 11:44

Determinada a intimação
16/09/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/06/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 15:05

Determinada a intimação
28/04/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/04/2024 18:17

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
20/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 15:11

Conclusos para julgamento
08/02/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/02/2024 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
02/02/2024 19:01

Juntada de Petição
29/01/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/01/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/01/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 13:44

Determinada a intimação
29/01/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2023 05:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
15/12/2023 16:35

Juntada de Petição
14/12/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/10/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:47

Convertido o Julgamento em Diligência
02/10/2023 12:14

Conclusos para julgamento
29/08/2023 22:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
29/08/2023 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/08/2023 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
22/08/2023 11:13

Juntada de Petição
21/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 14:27

Gratuidade da justiça não concedida
21/08/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00