04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:40

Decisão interlocutória
02/09/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:46

Juntada de Petição
20/08/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5003409-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA BERNADETE SANCHES MEDEIROS DO VALLEADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS PIRES (OAB RJ202377) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de título oriundo do processo coletivo nº 0009097-69.2011.4.02.5101 (1ª Vara Federal do Rio de Janeiro), ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados nos Ministérios da Defesa - Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica - Sinfa/RJ, na qualidade de substituto processual, e no qual a parte ré foi condenada a pagar as diferenças devidas a título de gratificações de desempenho (GDATEM, GDPGDE e GDPGTAS), até a implantação do primeiro ciclo de avaliação dos servidores ativos.

Inicial e documentos no evento 1.

No evento 4, concedida a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito, bem como determinada a citação da União para os fins do art. 511 do Código de Processo Civil - CPC.

Contestação no evento 7, alegando inépcia da inicial e prescrição da pretensão executória quanto à GDPGTAS.

Petições da parte autora nos eventos 13 e 14.

Após o retorno dos autos ao juízo, sem que houvesse acordo, apenas a autora se manifestou requerendo o prosseguimento, com o julgamento do feito (evento 45). É o relatório.

Decido.

De plano, afasto a preliminar de inépcia da inicial, pois a fase de liquidação prescinde da apresentação, com a inicial, de toda a documentação necessária para a elaboração de cálculos, sendo facultada a dilação probatória.

Além disso, a União já trouxe aos autos as fichas financeiras do instituidor (evento 13), tornando prejudicada a alegação.

Quanto à gratificação GDPGTAS, há de ser reconhecida a ocorrência da prescrição. Isso porque os acórdãos exequendos transitaram em julgado, exclusivamente em relação a GDPGTAS, em 14/11/2013, conforme se observa na certidão do evento 86, fls. 192, da ação coletiva no TRF da 2ª Região (link no evento 74, processo nº 0009097-69.2011.4.02.5101).

Observa-se, então, que a prescrição para execução dos valores atrasados ocorreu em 14/11/2018, ou seja, 5 anos depois.

Ora, a parte autora ajuizou a presente ação em 20/01/2025 (evento 1), não havendo notícia de nenhuma causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional. Desta forma, revela-se inequívoca a prescrição no tocante a valores de GDPGTAS.

No que se refere à GDATEM e à GDPGE, vale transcrever o voto proferido pelo TRF da 2ª Região, em juízo de retratação (evento 1, TIT_EXEC_JUD8, fls. 55): Verifica-se, portanto, que foi dado parcial provimento à remessa necessária e à apelação da União para que o juízo de origem aplicasse a paridade tão somente em relação ao pagamento da GDPGPE, uma vez que em razão do apelo do sindicato haviam sido excluídas da condenação as gratificações GDATEM e GDPGPE.

Sendo assim, a GDATEM não pode ser considerada na presente execução.

Portanto, a execução deve prosseguir tão somente em relação à GDPGE.

Importante salientar que não há que se falar em prescrição quanto a esta gratificação, pois o trânsito em julgado ocorreu em 01/12/2021 (evento 1, TIT_EXEC_JUD8, fls. 58) e a parte autora, como dito, ajuizou a presente ação em 20/01/2025, portanto, dentro do prazo de 5 anos, antes que se operasse a prescrição.

DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a prescrição quinquenal em relação à GDPGTAS e determino o prosseguimento da liquidação do julgado em relação à GDPGPE.

Intimem-se.

Tendo em vista que a parte autora já apresentou cálculos apenas em relação à GDPGPE, intime-se a União para inequívoca ciência e manifestação conclusiva sobre a planilha de cálculos anexada no evento 13, PLAN2, no prazo de 30 dias.

Havendo discordância, deverá a União indicar os valores que entende devidos, apresentando as informações pertinentes da entidade executada/órgão pagador, em especial as fichas financeiras, com o fito de se verificar eventuais valores já quitados administrativamente, no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de serem acolhidos os cálculos da parte autora.

Não havendo oposição à conta da autora, venham imediatamente conclusos para decisão.
26/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:51

Decisão interlocutória
25/06/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5003409-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA BERNADETE SANCHES MEDEIROS DO VALLEADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS PIRES (OAB RJ202377) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Cejusc sem acordo e para que requeiram o que for de direito para o regular prosseguimento do feito.
27/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO03F)
19/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 23:40

Juntada de Petição
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/04/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2025 14:37

Despacho
26/04/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:46

Despacho
14/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 21:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO03F para CEJUSCRIOA)
12/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:25

Despacho
12/02/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 14:03

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 17:32

Juntada de Petição
31/01/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:25

Despacho
30/01/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 18:22

Determinada a citação
21/01/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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