TRF2 - 5037920-20.2024.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

BRUNA CATRINQUE GOMES

CPF *24.***.*63-94

HELENA CATRINQUE COFFLER

CPF *10.***.*14-00

Advogados

LUIS CARLOS LOMBARDI JUNIOR

OAB: 035983/ES

CPF *55.***.*04-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 18/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5037920-20.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: HELENA CATRINQUE COFFLER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS CARLOS LOMBARDI JUNIOR (OAB ES035983) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do INSS para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 17/09/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 21:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2025 17:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5037920-20.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 649) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: HELENA CATRINQUE COFFLER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS LOMBARDI JUNIOR (OAB ES035983) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: BRUNA CATRINQUE GOMES (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 10/09/2025 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/09/2025 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/09/2025 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 01/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 29/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5037920-20.2024.4.02.5001/ESRECORRIDO: HELENA CATRINQUE COFFLER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS CARLOS LOMBARDI JUNIOR (OAB ES035983)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/08/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/08/2025 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 649

  • 04/07/2025 17:53

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/07/2025 15:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 03/07/2025 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 20/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 18/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037920-20.2024.4.02.5001/ES AUTOR: HELENA CATRINQUE COFFLER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS CARLOS LOMBARDI JUNIOR (OAB ES035983) ATO ORDINATÓRIO De ordem da r. sentença do evento 35, e em vista do recurso inominado do evento 48, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.    

  • 17/06/2025 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/06/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 09/06/2025 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 02/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 30/05/2025 07:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/05/2025 06:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/05/2025 06:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037920-20.2024.4.02.5001/ESAUTOR: HELENA CATRINQUE COFFLER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS CARLOS LOMBARDI JUNIOR (OAB ES035983)SENTENÇADispositivo.

    Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 03/07/2023 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (21/09/2024) até a implantação do benefício.

    DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

    Intimem-se.

    Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

  • 29/05/2025 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2025 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 29/05/2025 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2025 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2025 07:42

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2025 19:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/04/2025 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/04/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/04/2025 16:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/03/2025 23:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/03/2025 23:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/03/2025 13:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/03/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:06

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)

  • 21/03/2025 11:34

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 11:34

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/03/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 28/01/2025 21:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/01/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELENA CATRINQUE COFFLER <br/> Data: 13/03/2025 às 15:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre

  • 07/01/2025 17:14

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)

  • 07/01/2025 15:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 12/12/2024 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 25/11/2024 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 21:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/11/2024 07:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2024 05:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/11/2024 01:22

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)

  • 19/11/2024 01:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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