27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 15:46

Juntada de Petição
14/08/2025 15:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2025 09:20

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:36

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 10:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 11:01

Juntada de Petição
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 16:14

Juntado(a)
09/07/2025 15:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 20:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 20:47

Concedida a tutela provisória
24/06/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002963-78.2024.4.02.5005/ES AUTOR: CARLOS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELLA ISTEFFANY MOREIRA LIMA (OAB ES032365) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.

Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
18/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESCOL01
18/06/2025 14:56

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002963-78.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CARLOS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA ISTEFFANY MOREIRA LIMA (OAB ES032365) processo civil e tributário - pretensão de reconhecimento de isenção por moléstia grave - sentença terminativa por ausência de prévio requerimento administrativo - ressalvado o entendimento pessoal da relatora - entendimento do juízo de origem que contraria orientação jurisprudencial do stf em sentido contrário - tema 1373 do stf - desnecessidade de prévio requerimento administrativo - configuração de denegação de justiça - enunciado 18 das trrjs - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO – SENTENÇA anulada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E ANULAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO, determinado o retorno dos autos a origem para prosseguimento do feito.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/05/2025 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 17:01

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
14/05/2025 16:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/04/2025 11:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR07G02)
09/04/2025 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 15:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2025 13:52

Despacho
07/02/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/11/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 769,82 em 20/11/2024 Número de referência: 1254994
14/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 19:10

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
11/10/2024 17:39

Conclusos para julgamento
08/08/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:21

Determinada a intimação
22/07/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
05/07/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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