TRF2 - 5005377-51.2021.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

CELSO DOMINGOS DE MARQUI JUNIOR

CPF *92.***.*97-06

Advogados

EDUARDO BENEVENUT CHEQUER SOARES

OAB: 024921/ES

CPF *28.***.*93-05

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB: 004656/ES

CPF *20.***.*18-04

RODRIGO SALES DOS SANTOS

OAB: 009196/ES

CPF *34.***.*84-52

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB: 073735/RJ

CPF *13.***.*25-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 08:59

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)

  • 23/06/2025 16:30

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 14:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESSER01

  • 18/06/2025 14:56

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

  • 18/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5005377-51.2021.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CELSO DOMINGOS DE MARQUI JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO BENEVENUT CHEQUER SOARES (OAB ES024921) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.

    Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

    A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de maio de 2025.    

  • 19/05/2025 15:24

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

  • 16/05/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 16/05/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 15/05/2025 13:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2025 17:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/05/2025 16:25

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 24/03/2025 11:28

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR07G02)

  • 24/03/2025 11:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 22/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 12/03/2025 12:08

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 05:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/03/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/03/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2025 15:33

    Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)

  • 07/02/2025 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/02/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2025 12:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/02/2025 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 18:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/11/2023 15:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 19/11/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/12/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 02/12/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/11/2021 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/11/2021 13:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 17/11/2021 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2021 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2021 21:48

    Determinada a intimação

  • 17/11/2021 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2021 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/11/2021 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2021 13:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2021 16:04

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/10/2021 16:04

    Determinada a citação

  • 11/10/2021 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2021 13:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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