15/08/2025 15:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/08/2025 20:13

Juntada de Petição
26/06/2025 11:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
26/06/2025 07:36

Juntada de Petição
25/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/06/2025 14:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002301-29.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: FABIO COUTINHO FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): NATHALY LOYOLA DOMANSKI DOS SANTOS (OAB PR118344)ADVOGADO(A): RAISSA LEAL CALLIARI (OAB PR080994) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - ENTENDIMENTO DA TRU FIXADO NO SEENTIDO DA NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS RUBRICAS DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS - RUBRICAS DESPESAS DE VIAGEM, AJUDA DE CUSTO, DOBRA DSR, REPOUSO INDENIZ CBO, DOBRA e FOLGA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante o prévio recolhimento.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/05/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/05/2025 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 16:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/03/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/03/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:50

Determinada a intimação
21/03/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR07G02)
11/03/2025 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/03/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/02/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 20:52

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 02:58

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
27/08/2024 15:42

Juntada de Petição
26/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 15:41

Determinada a intimação
26/07/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 11:35

Determinada a intimação
28/05/2024 07:39

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 00:00

Juntada de Petição
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/04/2024 14:26

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/03/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/03/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 15:23

Determinada a intimação
21/03/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
25/02/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/02/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
14/02/2024 17:51

Juntada de Petição
09/02/2024 10:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 10:10

Determinada a citação
02/02/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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