23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082870-76.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALESSANDRA JANAINA DE ARAUJO FRANCAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA (OAB RJ098020) DESPACHO/DECISÃO Eventos 93 e 95: A Apelação foi provida e determinado o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do cumprimento de sentença.

Também restou fixado pelo E.

TRF2 que (g/n): 3.

A sentença concessiva da segurança determinou expressamente que o INSS cumprisse, no prazo de 10 dias, o Acórdão 2623/2018 da 11ª Junta de Recursos, proferido no processo administrativo n. 44232.974363/2017-81, sendo a decisão transitada em julgado e apta à execução imediata. 4.

A documentação apresentada pelo INSS não comprova, de forma inequívoca, o cumprimento da obrigação imposta, tampouco demonstra que o benefício concedido (203.650.102-2) corresponde ao benefício objeto da decisão administrativa (nº 31/615.812.702-0). 5.

Persistindo dúvida fundada sobre o adimplemento da obrigação de fazer, impõe-se a reforma da sentença, para possibilitar o prosseguimento da execução e a verificação pelo juízo de origem quanto ao cumprimento efetivo da decisão.

Nesse sentido, intime-se o INSS para que dê efetivo e integral cumprimento ao julgado. Cumprido, dê-se vista à parte autora. Nada mais requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.
01/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:34

Determinada a intimação
01/08/2025 11:42

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 19:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50828707620224025101/TRF2
04/11/2024 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
11/10/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
08/09/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:05

Despacho
06/09/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
08/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
14/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 16:12

Conclusos para julgamento
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/06/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 08:49

Determinada a intimação
13/06/2024 12:07

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:07

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/03/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
04/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:49

Despacho
04/03/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 18:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50828707620224025101
15/09/2023 10:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
08/09/2023 14:38

Redistribuído por sorteio - (RJRIO13S para RJRIO12F)
07/09/2023 14:55

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/09/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/09/2023 19:06

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO13S)
29/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 15:39

Despacho
24/08/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2023 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/07/2023 18:01

Juntada de Petição
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41
19/07/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 13:22

Concedida a Segurança
10/07/2023 13:01

Conclusos para julgamento
20/06/2023 05:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/06/2023 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/06/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/06/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/05/2023 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
17/05/2023 16:47

Juntada de Petição
17/05/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
17/05/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 13:13

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
18/04/2023 16:20

Determinada a intimação
09/02/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/02/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/02/2023 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/01/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/12/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
12/12/2022 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
08/12/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/12/2022 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2022 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
20/11/2022 21:18

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
15/11/2022 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 16:47

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2022 17:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS DA GERÊNCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
27/10/2022 17:38

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020994-61.2024.4.02.5001

Ramonica Alves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5045403-58.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Doher Arquitetura e Construcoes LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 5008226-60.2025.4.02.5101

Bianca Gonzaga da Silva Viegas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edilson Alves de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5082870-76.2022.4.02.5101

Alessandra Janaina de Araujo Franca

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Jose Carlos de Castro Lisboa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/11/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5026400-20.2025.4.02.5101

Maria Cleide Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo