TRF2 - 5005344-17.2024.4.02.5116
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
20/09/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
18/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-64 processada no TRF2 com o no. 51777763520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-64 processada no TRF2 com o no. 51777755020254029666/TRF (FLAVIA SANTOS DE SOUZA)
-
18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-64 processada no TRF2 com o no. 51777755020254029666/TRF (MAYCON UCHOA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO)
-
18/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005344-17.2024.4.02.5116/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: MAYCON UCHOA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
16/09/2025 12:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-64
-
16/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 12:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-64
-
16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
05/09/2025 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/09/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/09/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005344-17.2024.4.02.5116/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: MAYCON UCHOA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
28/08/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 08:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-64
-
26/08/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
29/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
29/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
25/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 13:21
Despacho
-
25/07/2025 11:34
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 11:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/07/2025 11:32
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
-
25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
15/07/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
11/07/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/07/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
05/07/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005344-17.2024.4.02.5116/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: MAYCON UCHOA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 02/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
02/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
02/07/2025 13:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
02/07/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
01/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
30/06/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
30/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 16:52
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2025 16:52
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 18:34
Juntada de Petição
-
14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
30/05/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005344-17.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: MAYCON UCHOA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) DESPACHO/DECISÃO Evento 42 - Indefiro o pedido do INSS de expedição de mandado para verificação social, tendo em vista que a negativa administrativa ocorreu apenas em razão da falta de constatação de deficiência. Considero o feito devidamente instruído.
Venham os autos conclusos para sentença. Nova Friburgo, 26 de maio de 2025. -
27/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 10:56
Decisão interlocutória
-
27/05/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 11:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - 22/05/2025 17:22:14)
-
13/05/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/04/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2025 16:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 26/04/2025 16:16:44)
-
23/04/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/04/2025 16:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/04/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
09/04/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/04/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 18:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR02S)
-
07/04/2025 18:09
Juntada de peças digitalizadas
-
14/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
13/03/2025 11:17
Juntada de Petição
-
07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
25/02/2025 13:48
Juntada de Petição
-
25/02/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/02/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
13/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
13/02/2025 12:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAYCON UCHOA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO <br/> Data: 12/03/2025 às 13:15. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS
-
13/02/2025 12:16
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-MC)
-
12/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 15:03
Determinada a intimação
-
12/02/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/02/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/02/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/02/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/11/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/11/2024 20:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/11/2024 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 10:45
Não Concedida a tutela provisória
-
14/11/2024 02:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/11/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 16:59
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02S)
-
13/11/2024 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5024974-84.2022.4.02.5001
Cleonir Schmidt
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ezequiel Nuno Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/08/2022 18:29
Processo nº 5001516-64.2024.4.02.5002
Peterson Franca Cardozo
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2025 15:00
Processo nº 5037951-94.2025.4.02.5101
Condominio Parque Rivoli
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Suzana Raquel Figueiredo Cardoso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/04/2025 15:05
Processo nº 5002795-67.2024.4.02.5105
Renata de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2025 12:24
Processo nº 5061167-21.2024.4.02.5101
Elineia Souza de Alcantara
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/06/2025 19:43