13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001516-64.2024.4.02.5002/ES AUTOR: PETERSON FRANCA CARDOZOADVOGADO(A): THAIANE SILVA ANDRADE (OAB BA071103) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
18/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:12

Determinada a intimação
18/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESCAC01
18/06/2025 15:00

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001516-64.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: PETERSON FRANCA CARDOZO (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIANE SILVA ANDRADE (OAB BA071103) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubrica repouso indenizado cbo cuja alegada natureza indenizatória não foi demonstrada - RECURSO DA união CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para julgar improcedente o pedido da parte autora.

Sem custas, ante a isenção legal.

Sem honorários advocatícios, ante o provimento do recurso, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/05/2025 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 17:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/05/2025 16:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/04/2025 16:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR07G02)
11/04/2025 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
09/04/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 16:00

Juntada de Petição
16/10/2024 18:06

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 06:58

Decisão interlocutória
16/08/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/04/2024 14:31

Juntada de Petição
18/04/2024 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:56

Determinada a citação
01/03/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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