01/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002875-31.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: PHILIPE LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PATRICK MARTINEZ SANSONI (OAB RJ202934)ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
28/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-74 processada no TRF2 com o no. 51674675220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-74 processada no TRF2 com o no. 51674666720254029666/TRF (PHILIPE LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA)
26/08/2025 11:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-74
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
06/08/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
06/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 19:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-74
05/08/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 14:59

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
04/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 75
04/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/08/2025 03:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002875-31.2024.4.02.5105/RJAUTOR: PHILIPE LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PATRICK MARTINEZ SANSONI (OAB RJ202934)ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054)SENTENÇADo exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.
30/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:48

Homologada a Transação
30/07/2025 10:46

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:09

Despacho
07/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:44

Juntada de Petição
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002875-31.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: PHILIPE LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PATRICK MARTINEZ SANSONI (OAB RJ202934)ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista às partes para ciência do laudo pericial.
27/05/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02S)
26/05/2025 18:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 13:06

Juntada de Petição
15/05/2025 12:08

Juntada de Petição
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PHILIPE LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: A
24/03/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 11:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-NF)
21/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:05

Determinada a intimação
20/03/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 18:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 21:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:48

Determinada a intimação
04/12/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:25

Determinada a intimação
27/11/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Concedida a gratuidade da justiça - 26/11/2024 16:36:19)
25/11/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003654-95.2024.4.02.5101

Rita de Cassia Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5067821-24.2024.4.02.5101

Francisco Bismark de Assis Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 22:08

Exibir Processo

Processo nº 5003939-27.2025.4.02.5110

Eliete Cordeiro Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033795-97.2024.4.02.5101

Joao Papasian

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5008451-89.2025.4.02.5001

Mariete de Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Talles Lopes de Freitas Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo