TRF2 - 5003259-25.2023.4.02.5106
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/09/2025 15:38
Juntada de peças digitalizadas
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-23 processada no TRF2 com o no. 51747823420254029666/TRF (ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO)
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-23 processada no TRF2 com o no. 51747814920254029666/TRF (MARIA ALVES DA SILVA)
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09/09/2025 16:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-23
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09/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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02/09/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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26/08/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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26/08/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 14:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-23
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18/08/2025 16:33
Juntada de Certidão
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15/08/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2025 12:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2025 10:55
Juntada de Petição
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04/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 14:42
Despacho
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30/07/2025 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/07/2025 17:56
Juntada de Petição
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10/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:14
Determinada a intimação
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10/07/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003259-25.2023.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (OAB RJ104909) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (ev. 11 e ev. 33, Inf 5), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária e indenização por danos morais, determinados no julgado (evento 18) e honorários de sucumbência (evento 42), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4.
Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
28/05/2025 13:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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28/05/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 09:24
Determinada a intimação
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27/05/2025 19:01
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 14:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJPET02
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27/05/2025 14:23
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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29/04/2025 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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14/04/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 11:19
Conhecido o recurso e não provido
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09/09/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2024 17:31
Juntada de Petição
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11/10/2023 12:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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10/10/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/10/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2023 16:50
Determinada a intimação
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05/10/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 12:37
Juntada de peças digitalizadas
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26/09/2023 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/09/2023 12:11
Juntada de peças digitalizadas
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20/09/2023 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/09/2023 17:46
Juntada de Petição
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19/09/2023 14:04
Expedição de ofício
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03/09/2023 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/08/2023 12:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/08/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/08/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/08/2023 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/08/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2023 15:36
Julgado procedente em parte o pedido
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03/08/2023 16:37
Conclusos para julgamento
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13/07/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/07/2023 19:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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29/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2023 11:26
Juntada de Petição
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19/06/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 12:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/06/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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16/06/2023 09:52
Concedida em parte a Tutela Provisória
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15/06/2023 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2023 17:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJPET02F)
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14/06/2023 17:59
Alterado o assunto processual
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14/06/2023 17:51
Despacho
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13/06/2023 23:35
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 22:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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