TRF2 - 5001181-87.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
02/09/2025 16:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/09/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/08/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001181-87.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MICHELI FREITAS ARGONADVOGADO(A): PATRICIA MARIA GLORIA DOS SANTOS (OAB RJ230815)ADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Nos termos do acordo homologado e, ante o tempo decorrido, intime-se novamente a AADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais).
Em seguida, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. 4.Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 6.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
14/08/2025 11:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
14/08/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/08/2025 17:25
Determinada a intimação
-
13/08/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 15:22
Transitado em Julgado
-
13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
17/07/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/07/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
17/07/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 08:12
Homologada a Transação
-
17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
16/07/2025 15:59
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/07/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001181-87.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: MICHELI FREITAS ARGONADVOGADO(A): PATRICIA MARIA GLORIA DOS SANTOS (OAB RJ230815)ADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 15/07/2025 - PETIÇÃO Evento 18 - 27/05/2025 - Determinada a citação -
15/07/2025 18:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
15/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/06/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001181-87.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MICHELI FREITAS ARGONADVOGADO(A): PATRICIA MARIA GLORIA DOS SANTOS (OAB RJ230815)ADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.
Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".
Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.
Defiro a gratuidade de justiça. 3.
Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.
No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar renúncia expressa ao teto do JEF na data da propositura da ação, firmada por sua representante ou por procurador com poderes especiais. 4.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.
Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal antes da perícia e após a apresentação do laudo pericial. 6.
Após, venham conclusos para sentença. -
27/05/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 11:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/05/2025 11:04
Determinada a citação
-
27/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
26/05/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 15:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
-
26/05/2025 15:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/05/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
-
02/05/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
02/05/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
30/04/2025 22:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
30/04/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:55
Perícia designada - <br/>Periciado: MICHELI FREITAS ARGON <br/> Data: 26/05/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
-
30/04/2025 17:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
-
30/04/2025 17:39
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/04/2025 15:41
Juntado(a)
-
28/04/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5021813-95.2024.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...
Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/07/2025 10:17
Processo nº 5045714-49.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Futuro Auto Socorro LTDA
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2025 19:40
Processo nº 5009199-89.2023.4.02.5002
Carlos Alberto Nogueira de Santa Rita
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/07/2025 14:32
Processo nº 5036531-54.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Julio Cesar Antunes Pinto
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5015004-55.2025.4.02.5001
Vantuil Braganca do Rosario
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00