28/08/2025 17:58

Juntada de Petição
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5037744-41.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: WILSON CORREA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): STEFANO POVEGLIANO (OAB ES026013)RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP277771) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 25/06/2025 18:43:20)
25/06/2025 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
25/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 13:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
25/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:09

Juntada de Petição
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037744-41.2024.4.02.5001/ES AUTOR: WILSON CORREA DA SILVAADVOGADO(A): STEFANO POVEGLIANO (OAB ES026013)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP277771) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
06/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037744-41.2024.4.02.5001/ESAUTOR: WILSON CORREA DA SILVAADVOGADO(A): STEFANO POVEGLIANO (OAB ES026013)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
28/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 09:38

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 00:25

Juntada de Petição
17/05/2025 08:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 04:52

Conclusos para julgamento
27/01/2025 04:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/01/2025 11:17

Juntada de Petição
17/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 17:29

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
28/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 07:26

Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 07:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 07:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 07:25

Determinada a citação
16/11/2024 02:05

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 04:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003899-09.2024.4.02.5004

Ana Julia Soares Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Lucas Gomes Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5011678-26.2022.4.02.5120

Nicholas Felipe do Nascimento Casimiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/12/2022 20:59

Exibir Processo

Processo nº 5003016-28.2025.4.02.5101

Osvaldo Freire

Os Mesmos

Advogado: Valeria Barbosa Ferreira Roque

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5012861-95.2024.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Cecilia Fagundes Novaes

Advogado: Marcus Vinicius Bandeira Sampaio de Paul...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2024 20:29

Exibir Processo

Processo nº 5005174-33.2025.4.02.0000

Karine Estevao Vieira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 15:10

Exibir Processo