13/08/2025 09:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003016-28.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (Administrador Judicial) (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que houve a comunicação de renúncia à representação processual nos autos em [evento 67, TERMREN1].

Tal o contexto, intime-se, pessoalmente, o administrador da associação para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, na forma do art. 76, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 41, § 2º, e com o art. 51, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

A seguir, retorne os autos à suspensão.
17/07/2025 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/07/2025 17:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:14

Determinada a intimação
17/07/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 16:38

Juntada de Petição
30/06/2025 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003016-28.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: OSVALDO FREIRE (AUTOR)ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424)RECORRIDO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (Administrador Judicial) (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos inominados interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 37, RECLNO1] e pelo demandante [evento 42, RECLNO1] em face da sentença [evento 33, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Autor, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em caráter solidário, e a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - AASAP ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário do Autor sob a rubrica "CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que a associação restituísse à parte autora os valores descontados de forma indevida e cancelasse o negócio jurídico alegadamente celebrado, suspendendo os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
16/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:46

Determinada a intimação
16/06/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003016-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OSVALDO FREIREADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424)RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (Administrador Judicial)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Determino o processamento dos recursos inominados interpostos pelas partes autora (evento 42, RECLNO1) e ré - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (evento 37, RECLNO1), cuja admissibilidade caberá ao Órgão competente na forma do Enunciado nº 79 aprovado no 5º FOREJEF.

Intimem-se as partes para que apresentem suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
27/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 11:05

Determinada a intimação
27/05/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 07:34

Conclusos para julgamento
14/04/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:49

Determinada a intimação
12/03/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:11

Juntada de Petição
20/02/2025 11:40

Intimado em Secretaria
20/02/2025 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 11:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/02/2025 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/02/2025 11:21

Juntado(a)
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 10:56

Juntada de Petição
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/01/2025 13:29

Juntado(a)
23/01/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 11:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/01/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:06

Concedida a tutela provisória
21/01/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:15

Alterado o assunto processual
21/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:29

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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