21/08/2025 12:55

Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
20/08/2025 19:40

Despacho
20/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 58
08/08/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
10/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:20

Despacho
10/07/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002058-61.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: CARLA CRISTINA SILVA BARROSADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 09/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 39 - 26/06/2025 - Determinada a intimação
09/07/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 12:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 07:51

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002058-61.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: CARLA CRISTINA SILVA BARROSADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, intime-se a AADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar a averbação dos períodos reconhecidos e a implantação do benefício (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), nos termos da sentença (evento 28), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.

Após o cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, também no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5.

Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento. 6.

Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
26/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 18:26

Determinada a intimação
26/06/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002058-61.2024.4.02.5106/RJAUTOR: CARLA CRISTINA SILVA BARROSADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628)SENTENÇAIsto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar o direito da autora ao cômputo dos períodos contributivos de 01/1997 a 02/1997, 06/1997 a 09/1997 e de 01/1999 a 04/1999 (contribuinte individual - empresária) e, assim, condenar o INSS a lhe conceder a aposentadoria programada nos termos do art. 17 das regras de transição da EC 103/19, pagando as parcelas vencidas desde a data do requerimento (DIB 14/06/2024), corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
28/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 09:38

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 12:14

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:24

Despacho
28/11/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:05

Determinada a intimação
24/10/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 07/10/2024 16:33:23)
24/09/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:51

Despacho
23/08/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2024 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2024 09:47

Determinada a citação
26/07/2024 09:13

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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