10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:06

Determinada a intimação
28/08/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 13:18

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003406-32.2024.4.02.5004/ESAUTOR: ROSIANE DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): VALDECI SANTANA RAMALHO (OAB ES016118)SENTENÇAIII.

Dispositivo Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder o salário-maternidade à autora (nb.: 228.850.301-1 der.: 23/07/2024), observando, quanto ao termo inicial e ao prazo de duração do benefício (cento e vinte dias), as disposições do art. 71 da Lei n. 8.213/91.

Deixo de antecipar a tutela porque, considerados a data de início e a duração anteriormente referidas, o termo final de gozo do benefício decerto recairá em momento anterior ao atual, restando devidos, portanto, apenas os atrasados.

O valor da condenação será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de acordo com o Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, observando-se as disposições do art. 3º da EC n. 113/2021, a partir da sua vigência. Se houver recurso, a Secretaria deverá: i) intimar a parte recorrida para que, desejando fazê-lo, ofereça as contrarrazões; ii) oportunamente, remeter os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55).

Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
16/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:04

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 30/04/2025 13:20. Refer. Evento 10
05/05/2025 14:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/04/2025 07:23

Juntada de Petição
30/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/02/2025 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/02/2025 15:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 30/04/2025 13:20
04/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 18:03

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJJUS505J para ESLIN01F)
21/11/2024 11:06

Declarada incompetência
16/11/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 22:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS505J)
27/10/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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